Introdução

A bacia de Sepetiba ocupa uma área de cerca de 2000 km2, correspondendo a cerca de 4,4% da área do Estado do Rio de Janeiro. O critério para a delimitação da bacia foi estabelecido pelo Laboratório de Geo-hidroecologia (GEOHECO), a partir da linha de cumiada dos morros da Serra do Mar onde nascem os rios que deságuam na baía de Sepetiba, formando a bacia de drenagem do rio Guandu. De acordo com esse critério, a oeste somente uma parcela muito pequena dos municípios de Rio Claro e Piraí estão incluídas. Esse recorte é diferente do critério estabelecido pela FEEMA, que considera como parte da bacia a área de Ribeirão de Lajes, em função da interligação artificial com a bacia do rio Guandu.

Os rios que nascem na Serra do Mar são responsáveis pela formação de uma extensa planície entremeada por brejos, o que exigiu obras de retificação de muitos deles e a construção de canais de drenagem, como o São Francisco, o Ita e o Pedro II.

Em linhas gerais, a Baixada de Sepetiba pode ser caracterizada como área de “fronteira metropolitana”. Nas últimas décadas, o povoamento tem se dado em função do crescimento dos anéis suburbanos em torno da metrópole do Rio de Janeiro, intercalando manchas densamente ocupadas com um processo de urbanização diluído em meio a projetos imobiliários a espera de valorização.

O fato de ser cortada por eixos de circulação que articulam São Paulo e Minas Gerais ao Rio de Janeiro confere à esta sub-região uma posição estratégica. No entanto, essa posição estratégica é definida por grandes pólos urbano-industriais localizados fora da Baixada de Sepetiba (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais), o que tem induzido a formulação de planos de desenvolvimento que a concebem como uma espécie de “zona de passagem” e não como “unidade ambiental”. O fato de ter se tomado como base do Diagnóstico a Bacia de Sepetiba é o reconhecimento de que qualquer plano de desenvolvimento, principalmente o atual plano, focalizado na expansão do Porto de Sepetiba, deve tomar como base espacial de referência a unidade ambiental da Bacia. Essa unidade se fundamenta na natureza sistêmica de suas interações internas que, ao contrário do viés dominante em muitos estudos ambientais, inclui os vetores sócio-econômicos e políticos-institucionais.

A cota de 100 metros

A cota de 100 metros de altitude é útil para delimitar as áreas mais densamente povoadas da Bacia de Sepetiba. A natureza particular do povoamento, formado por manchas urbanas muito densas, intercaladas por uma urbanização dispersa, além de áreas desocupadas e áreas rurais de média a baixa densidade de ocupação (quando existem) pode ser mais bem visualizada através da superposição da cota de 100 metros. Esse recurso complementa a simples ‘plotagem’ das áreas urbanas a partir de imagens de satélite. A imagem mostra a situação atual dos maiores adensamentos urbanos assim como permite o monitoramento de sua expansão territorial. Contudo, apesar das áreas urbanas não cobrirem de forma contínua o território, restringir o mapeamento aos maiores adensamentos pode induzir a uma sub-representação do processo de urbanização, principalmente em áreas peri-metropolitanas, como é o caso da Bacia de Sepetiba.

A cota de 100 metros também constitui o limite mínimo que define as unidades de conservação, reservas biológicas e APAs. Além disso, a superposição da cota de 100m sobre os mapas temáticos mostra, com bastante clareza, as duas grandes unidades fisiográficas da Bacia, a planície e as serras.

É preciso destacar que a região serrana e os maciços litorâneos são as áreas menos povoada da região, algumas delas coincidindo com os espaços mais economicamente deprimidos da Bacia, caso dos distritos de Monumento, Ibituporanga e Conrado. Uma transparência com o registro da cota 100m foi anexada ao relatório, para que o usuário possa superpô-la a qualquer um dos mapas.

1. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

De acordo com o critério de delimitação aqui adotado, a Bacia compreende 24 distritos:

- a totalidade do município de Itaguaí (com os distritos de Coroa Grande, Seropédica, Ibituporanga e o distrito-sede de Itaguaí);

- a totalidade dos municípios de Japeri; Queimados; e Paracambi;

- Eng.Paulo de Frontin: o distrito-sede de Paulo de Frontin e a porção sul do distrito de Sacra Família do Tinguá;

- Mangaratiba: os distritos de Vila Muriqui e Itacuruça, e uma parcela pequena do distrito-sede de Mangaratiba;

- Miguel Pereira: os distritos de Conrado e Governador Portela, além de grande parte do distrito-sede de Miguel Pereira;

- Nova Iguaçu: menos da metade do distrito de Cava e cerca da metade do distrito-sede de Nova Iguaçu;

- Piraí: o distrito de Monumento e uma faixa estreita do distrito-sede de Piraí;

- Rio de Janeiro: as Regiões Administrativas de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba.

- Rio Claro: uma faixa muito estreita do distrito de S.João Marco.

- Vassouras: uma parcela pequena ao sul do distrito de São Sebastião dos Ferreiros.

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Fronteira metropolitana

Nos últimos trinta anos, na planície formada pelo rio Guandu, as antigas atividades agropecuárias praticadas em moldes tradicionais foram sendo alijadas, substituídas por empreendimentos imobiliários, indústrias de pequeno e médio porte e extrativismo mineral. O censo de 1991 registrou a intensa urbanização da Bacia de Sepetiba (ver Mapa DSE-B3) e o quase desaparecimento da população rural (ver Mapa DSE-B2). A Tabela 1 mostra as áreas mais populosas (Nova Iguaçu, Campo Grande, Santa Cruz e Queimados); uma população rural inexpressiva no conjunto da Bacia , exceto no município de Seropédica (ex-distrito de Itaguaí), hoje em processo de emancipação municipal; e as maiores taxas de crescimento populacional entre 1980 e 1991 (Queimados, Mangaratiba e Itaguaí).

Essa mudança significa a incorporação da Bacia à fronteira de expansão peri-metropolitanas do Rio de Janeiro. O termo “fronteira”, com todo o cenário de virtualidade mas também de instabilidade do povoamento e temporalidades diferenciadas de espaços construídos que usualmente evoca, descreve com justiça o crescimento urbano nem sempre ordenado, descontínuo, intercalando “manchas” de urbanização com projetos imobiliários falidos, terrenos baldios aguardando futura valorização, restos das antigas atividades, em síntese, um espaço dominado por processos econômicos de natureza dominantemente especulativa.

Eixos de Circulação e estruturação do espaço

Apesar da paisagem desordenada, a disposição geográfica do povoamento apresenta uma estrutura espacial esgarçada em torno dos principais eixos rodoviários e ferroviários que cortam a bacia: a BR-116, rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro pelo interior; a BR-101, que liga o Rio a Santos pelo litoral; o conjunto de avenidas, Brasil e Suburbana; a antiga Rio-S.Paulo (BR-040); a RJ-109, rodovia com 58 quilômetros que funciona como interligação entre as três rodovias federais; os troncos ferroviários, que atendem principalmente ao transporte de carga entre o litoral e o vale do rio Paraíba do Sul e planalto mineiro; os ramais ferroviários suburbanos de Santa Cruz e Japeri (DSE-B1).

Processos sócio-espaciais configuradores da sub-região

A complexidade da sub-região é uma conseqüência da superposição, no mesmo espaço geográfico, de estratos temporais vinculados à processos distintos. Exemplificando, Nova Iguaçu deve seu crescimento inicial à função urbana de núcleo dormitório para uma população de baixa renda; posteriormente, atividades industriais e de serviço se tornaram importantes sem, contudo, eliminar a função metropolitana de área residencial suburbana, agora para grupos de renda diferenciada.

Tomando como base os principais eixos de circulação terrestre, é possível distinguir cinco vetores no processo recente (últimos 20 anos) de ocupação da Bacia de Sepetiba:

a) Vetor residencial suburbano

A expansão territorial do vetor residencial suburbano pode ser dividida em dois eixos principais. O primeiro, ao norte da Baixada de Sepetiba, acompanha grosso modo a rodovia BR-116 (Rio-São Paulo) e o ramal ferroviário suburbano de Japeri. Pertence ao mesmo processo de suburbanização, pós-1945, da Baixada Fluminense, com a proliferação de núcleos-dormitório, como o de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Na bacia de Sepetiba, os novos municípios de Japeri e Queimados (desmembrados de Nova Iguaçu) e o distrito de Cava (município de Nova Iguaçu) podem ser considerados como extensão do processo de suburbanização da Baixada Fluminense, que se estende, ao longo da via férrea, até o município de Paracambi.

Um segundo eixo, ao sul da Bacia de Sepetiba, é aquele formado pela Avenida Suburbana, Avenida Brasil e pela BR-101, cruzando as regiões administrativas de Campo Grande e Santa Cruz. A expansão inicial da função residencial suburbana dessas áreas foi permitida pela construção da Avenida Brasil e do ramal ferroviário da Central do Brasil, portanto, antes de 1945. O ritmo de urbanização, contudo, foi lento. Até 1970, por exemplo, Campo Grande (como Jacarepaguá) podia ainda ser considerado como parte do ‘cinturão verde’ da metrópole, devido ao grande número de sítios e chácaras de hortigranjeiros voltados para o abastecimento do mercado carioca. Nas décadas seguintes, tanto Campo Grande como Santa Cruz foram sendo incorporadas a um dos processos mais intensos de urbanização da área metropolitana, correspondente as Zonas Oeste do município do Rio.

Ao contrário do eixo norte, onde as funções urbanas foram lentamente se diversificando, a função residencial gradativamente compartilhando o espaço com a indústria e os serviços, no eixo sul da Bacia, ao longo das avenidas Brasil e Suburbana e principalmente ao longo da BR-101, o processo de urbanização é mais recente e foi mais rápido. Além disso, apresenta características distintas: a função residencial suburbana cresceu em concomitância à expansão industrial e de serviços; a construção e posterior asfaltamento da Rio-Santos não só atraiu o setor industrial como a valorização dos terrenos foi muito mais rápida do que no eixo norte. O preço do terreno associado à proximidade ao litoral e uma certa permanência de famílias de antigos moradores ligados ao anterior ciclo agrícola talvez possam explicar a presença de residentes em melhores faixas de renda e nível de escolaridade (DSE-S1;S2). Os terrenos vazios e o mercado local de serviços, por sua vez, atrai, como já ocorreu no eixo norte, uma população flutuante de baixa renda, o que pode explicar a invasão crescente de terrenos (DSE-S4;S5;I18).

Desmentindo a impressão difundida pelos meios de comunicação e adotada pelo folclore urbano, as áreas residenciais suburbanas são povoadas por grupos sociais de renda muito diferenciada, e não somente por grupos de baixa renda com baixo nível de escolaridade (DSE-S2;S3) Tampouco o equipamento urbano é tão precário como a paisagem ao longo dos eixos de circulação induz o viajante a pensar. Em termos do conjunto da Bacia, as condições de infra-estrutura (DSE-S7) e de qualidade de vida (DSE-S1) no distrito de Nova Iguaçu, em Campo Grande e Santa Cruz são superiores do que no restante. Ao longo do ramal ferroviário suburbano no eixo norte da Bacia, Japeri apresenta uma situação bem mais precária, no que se refere a infra-estrutura, capital humano e qualidade de vida, enquanto Queimados e Paracambi podem ser considerados como ocupando uma posição intermediária entre as duas situações apontadas.

b) Vetores industriais, comerciais e de serviços

A expansão do vetor industrial, comercial e de serviços também se estrutura em torno dos dois eixos de circulação já identificados, acompanhando o vetor residencial suburbano. O primeiro, ao longo da BR-116, rodovia Rio--São Paulo, passando por Nova Iguaçu e Queimados, em direção à Paracambi, interrompido na crista da Serra do Mar e retomado no distrito de Piraí, praticamente fora da bacia de Sepetiba, já na área de influência de Volta Redonda, na região do médio vale do Paraíba do Sul.

O segundo eixo industrial se estende ao longo da Avenida Brasil, nas regiões administrativas de Campo Grande e Santa Cruz, e incorpora uma faixa ao longo da rodovia Rio-Santos em Itaguaí (ver Mapa DSE-F2).

O consumo de energia para fins industriais pode ser considerado como um dos indicadores do potencial industrial dos municípios componentes da Bacia (ver Mapa DSE-E3) . Segundo esse critério, o município de Itaguaí é o mais destacado: o consumo industrial representa cerca de 70% do consumo total de energia. Segue-se Mangaratiba (41,5%) e Paracambi (33%). Piraí (81,5%) já está fora dos limites da Bacia, na zona de influencia de Volta Redonda. Contudo, se for considerado o consumo total de energia, os municípios de Nova Iguaçu e Queimados apresentam os valores mais altos, relacionados, respectivamente, aos usos residencial/comercial e de serviços (ver Mapa DSE-E1;E2;E4;E5). As diferenças no consumo de energia para fins industriais entre os dois grupos de municípios indicam, sem dúvida, o peso relativo dessa atividade na economia global de cada município mas também mostram diferenças no grau de variação interna do espectro de atividades econômicas.

Uma estimativa do PIB, referente aos municípios componentes da Bacia em 1993/94, reafirma a importância dos vetores comercial e de serviços, compartilhada, quase par a par pelo PIB industrial (Tabela 2). Por outro lado, dados recentes do Dataprev (1995), referentes ao recolhimento do INSS por empresas, tanto em termos absolutos como em termos do peso de cada município no conjunto da Bacia, mostram que o município de Nova Iguaçu é o principal em arrecadação, seguido bem atrás por Itaguaí (ver Mapa DSE-E6;E7). Significa que no restante da Bacia domina pequenas empresas ou um número pouco expressivo de grandes empresas, correspondente aos empreendimentos-enclave. Também no que se refere à arrecadação de impostos federais, o município de Nova Iguaçu apresenta, em valores absolutos um valor muitas vezes superior aos dos restantes municípios, com exceção de Queimado, assim como em valores relativos (ver Mapa DSE-E8;E9).

O município de Queimados apresenta uma situação muito peculiar, se comparado os dados de arrecadação do INSS e da Receita Federal e a importância do setor de serviços no PIB. Isso parece indicar que existe um grande número de empresas que não descontam para o INSS, e um número muito maior de pessoas jurídicas e físicas que descontam para a Receita Federal. Essas discrepâncias podem significar a presença de um número significativo de empresas ligadas ao “mercado informal”, em termos de contratação de mão de obra, mas não em termos de pagamento de impostos federais.

c) Vetor turístico

A expansão do vetor turístico faz parte de um processo de valorização das zonas litorâneas do Rio de Janeiro pós-1970. Na bacia de Sepetiba, as atividades turísticas se desenvolveram após a construção da BR-101 (Rio-Santos) na década de 1970. Engloba, principalmente, os distritos de Itacuruça, Vila Muriqui e Mangaratiba. Caracteriza-se pela presença de população flutuante, em função da sazonalidade do turismo, basicamente estruturado em torno de “segunda residência” para famílias de classe média do Rio de Janeiro. Como ocorre na zona serrana, a segunda residência pode se tornar residência permanente para aposentados. A tabela 3 mostra uma proporção ligeiramente mais alta de população acima dos 65 anos no município de Mangaratiba, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Vassouras.

Existe uma diferenciação interna no povoamento dessas áreas turísticas: a ilha de Itacuruça serve como segunda residência para grupos sociais de renda mais elevada, enquanto Vila Muriqui e Mangaratiba a famílias com rendas mais diferenciadas, oriundas, principalmente, das áreas suburbanas do Rio de Janeiro. A função de segunda residência e as atividades turísticas em geral, tem atraído uma população de baixa renda, empregada no setor de construção e de serviços, como também nos enclaves industriais; a sazonalidade do emprego nas atividades de turismo, contudo, também tem aumentado a massa de trabalhadores subempregados e desempregados.

Os indicadores sociais mostram essa diferenciação interna. Enquanto Itacuruça e Coroa Grande apresentam níveis mais críticos de qualidade de vida do que vila Muriqui (ver Mapa DSE-S1), este distrito registra uma maior concentração de capital humano, medido por parâmetros de escolaridade, ao mesmo tempo em que o número de domicílios com péssimas condições de habitabilidade é elevado (ver Mapas DSE-S2;S5;S6). Por sua vez, o distrito-sede de Mangaratiba apresenta um dos maiores contrastes de renda da Bacia (DSE-S3). Finalmente, corroborando esse diagnóstico, os distritos de Coroa Grande, Itacuruça e Vila Muriqui registraram um crescimento da população favelada entre 1980 e 1991 (Tabela 4), além de uma proporção significativa de famílias indigentes (Tabela 5).

No que se refere aos efeitos ambientais da falta de infra-estrutura, Itacuruça, Muriqui e, principalmente, Coroa Grande apresentam índices relativamente elevados de domicílios que jogam lixo em terrenos baldios, rios e lagoas, usam vala negra, e não estão ligadas as redes gerais de esgoto sanitário (ver Mapas I4;I5;I8;I9), refletindo os contrastes no habitat local. Finalmente, segundo os parâmetros da FEEMA, o número de empreendimentos não industriais (principalmente da construção civil), considerados como danosos ao ambiente é elevado (ver Mapa DSE-F3).

d) Vetor dos empreendimentos-enclave

Certas indústrias e, principalmente, terminais portuários, podem ser considerados, do ponto de vista geográfico, como “ilhas”, no sentido de que são empreendimentos isolados com pequeno ou nenhum efeito a montante ou a jusante da atividade. Tanto Itaguaí (porto de Sepetiba; Usina de Ingá), como Mangaratiba (terminal da MBR) podem ser, em princípio, incluídos nesse tipo de geo-economia. A decisão de destacar, neste Diagnóstico, essa forma de inserção local de atividades produtivas se relaciona ao fato de que essa tendência pode ser reforçada pelo atual projeto de ampliação e modernização do porto de Sepetiba. Em tese, os efeitos ambientais dos empreendimentos-enclave podem ser contornados por legislação adequada e controle das agencias responsáveis pela qualidade ambiental. Contudo, como exemplificado pelo conhecido caso da Usina do Ingá, os problemas ambientais causadas na baia de Sepetiba tem uma longa história, ainda não resolvida, apesar das múltiplas gestões para reverter o processo (FEEMA,1996).

Por outro lado, a tendência dos empreendimentos-enclave de se isolar das comunidades locais, ocasionando problemas de gestão para as prefeituras, tem sido freqüente no Brasil em geral, e particularmente no litoral sul, como demonstrado em diagnóstico similar, feito para Angra dos Reis (Machado,1995). Nesse município, a inserção de Furnas e da Petrobrás tem sido avaliada como negativa pela população, em termos da integração do mercado de mão de obra local. Ao contrário, os estaleiros Verolme, quando administrado pelos holandeses, alterou o perfil da mão de obra local ao investir na formação de recursos humanos.

Um outro aspecto refere-se ao fato de que grandes empreendimentos atraem uma quantidade grande de mão de obra pouco qualificada na etapa de construção, liberando-a mais tarde. A mão de obra remanescente engrossa a população subempregada e desempregada que, por sua vez, cria enclaves de miséria. Esse processo pode se repetir na ampliação do porto de Sepetiba. Para evitá-lo o planejamento setorial deve adotar uma abordagem sistêmica, tanto do ponto de vista da ecologia natural como da ecologia humana, diferenciando as etapas de construção e de consolidação do empreendimento.

e) Vetor de rurbanização

Lugares em meio a área rural que ofereçam serviços e qualidade de vida definida por critérios variados como clima, baixa densidade de carros e habitantes, proximidade a grande cidade com a qual se conecta por meio de transporte razoável, relativamente baixo preço de aluguel ou de compra de residência, podem atrair uma população de renda média ou superior, principalmente aqueles com nível de escolaridade elevado, sejam indivíduos aposentados ou ainda inseridos no mercado de trabalho da grande cidade vizinha; esse processo é denominado de rurbanização. Lugares como Miguel Pereira e Vassouras, tradicionais “refúgios” de segunda residência da classe média e alta do Rio de Janeiro, abrigam hoje urbanistas que buscam alternativas residenciais próximas, principalmente em zonas serranas (Teresópolis e Petrópolis também poderiam ser incluídos nesse caso). Além de Miguel Pereira, também o município de Engenheiro Paulo de Frontin pode ser enquadrado nesse processo.

Como ocorre nas áreas turísticas, a função residencial ligada à grupos de renda média e alta atrai uma população de baixa renda como prestadora de serviços, mormente de serviços não especializados. Em conseqüência, registram-se nessas áreas contrastes significativos de renda e escolaridade, principalmente no município de Miguel Pereira (ver Mapa DSE-S2;S3). No que se refere à qualidade de vida, a escolaridade e a infra-estrutura amenizam o contraste da renda salarial (DSE-S1). A estimativa do PIB e os altos índices de consumo de energia para fins residenciais indicam que atividades terciárias estão associadas à função residencial, tanto em Miguel Pereira como em Engenheiro Paulo de Frontin.

3. METODOLOGIA

3.1. Informações Básicas

Base espacial

A compilação da base espacial, adotada em todos os mapas, foi produzida e digitalizada a partir de diversas bases de referência, cedidas pelo IBGE e pelo CIDE. A base espacial digitalizada é essencial ao uso de sistemas de informação geográfica e permite não só um processamento rápido como o uso do recurso de simulação a partir de diversos modelos analíticos e integrativos das informações.

A escala escolhida para todos os mapas distritais assim como municipais teve como único critério o de permitir que fosse representado em folha A-4, de modo a facilitar o manuseio; também foi estabelecido que todos os mapas tivessem a mesma escala de modo a permitir a comparação e superposição dos mapas individuais, complementando os mapas-síntese.

Base de dados

A base de microdados do Censo de 1991 (IBGE - questionário domícilio-pessoa sem identificação) foi essencial para a construção das tabelas básicas que alimentaram o sistema de informação geográfica. Permitiu, ademais, a representação cartográfica no nível distrital. Tabelas complementares, com dados originários da Fundação CIDE, da FEEMA, do INSS, da Receita Federal e do TRE foram compostas e introduzidas no sistema.

Duas séries de mapas foram elaboradas, o primeiro conjunto baseado nos dados do IBGE, ao nível de distrito, enquanto a segunda série de mapas teve o município como unidade estatística, uma vez que as variáveis mapeadas não estão disponíveis ao nível distrital.

O mapa-base

Foi compilado e digitalizado o mapa-base. Cada mapa temático é apresentado sobre um fundo composto por um certo número de informações locacionais, consideradas como informações básicas:

- divisão distrital e municipal;

- vilas e cidades;

- principais eixos de circulação terrestre;

- limite da bacia de Sepetiba.

O processo de digitalização das informações básicas apresentou algumas dificuldades decorrentes, principalmente, das diferentes projeções utilizadas por cada fonte.

A escala do mapa-base foi determinada a partir do tamanho do papel (A-4), escolhido por permitir o manuseio fácil do material e sua reprodução. As fontes utilizadas apresentavam escalas muito variadas (1: 50 000; 1: 100 000; !: 250 000) mas o processo de digitalização permite que se faça a adequação das escalas de maneira relativamente rápida.

A escolha dos limites políticos-administrativos apresentou alguns problemas. Como a base de dados principal foi o censo 1991, a malha municipal-distrital foi, obrigatoriamente, a de 1991. No caso dos mapas que apresentam somente a malha municipal, os novos municípios foram incluídos, o que não apresenta grandes problemas, desde que sua área e limites correspondam ao dos antigos distritos. O município de Queimados, contudo, implantado depois de 1991, perdeu quase 50% da área correspondente ao antigo distrito de Queimados, pertencente ao município de Nova Iguaçu. O município de Japeri, por outro lado, também criado depois de 1991, manteve a mesma área de quando era distrito de Nova Iguaçu.

O processamento dos dados geográficos

Como a unidade espacial de referencia é o da divisão político-administrativo, o processamento cartográfico dos dados geográficos tabelados foi do tipo coropleta.

A concepção que orientou o mapeamento das variáveis sócio-econômicas e o grupamento dos mapas foi a de um espectro que abrangesse desde a escala do indivíduo até a do ambiente. Três níveis são propostos:

- pessoa;

- domicílio;

- ambiente = infra-estrutura

Essa concepção não é mesma da proposta de Becker&Egler (Detalhamento da Metodologia para execução do Zoneamento ecológico-econômico pelos estados da Amazônia Legal, Brasília, 1996) por três motivos:

1) trata-se de um diagnóstico e não de zoneamento ecológico-econômico da Bacia de Sepetiba, devido ao curto espaço de tempo disponível para a execução do projeto;

2) a escala da Amazônia Legal permite um grau de generalização que não pode ocorrer em áreas muito menores, como a Bacia de Sepetiba;

3) apesar de compartilharem características de áreas de “fronteira”, a Amazônia apresenta ocupação pouco densa, o que permite estabelecer o potencial de uso do solo em escala macro; a Bacia de Sepetiba é um micro-espaço, uma área densamente ocupada; trata-se então de estabelecer o grau de diferenciação interna e determinar quais são as zonas críticas do ponto de vista sócio-ambiental.

A escolha de indicadores e parâmetros

A cada um dos níveis (pessoa, domicilio, ambiente/infra-estrutura) corresponde uma série de indicadores escolhidos a partir dos dados disponíveis e da montagem da base de dados: renda, escolaridade, abastecimento de água, rede de esgoto e de coleta de lixo. Os intervalos de classe foram estabelecidos a partir de gráficos de freqüência.

A partir da análise da disposição espacial dos indicadores, foram escolhidos determinados parâmetros, apoiados em modelos constantes de bibliografia geográfica específica. O processamento foi feito pelo sistema de informação geográfica, e os resultados apresentados nos mapas-síntese.

A análise integrativa dos mapas-síntese e dos mapas individuais permitiu a caracterização dos processos configuradores da estrutura sócio-espacial.

A introdução de novas variáveis

Devido a carência de dados econômicos ao nível de distrito, foram escolhidos alguns indicadores que permitissem a medida indireta da capacidade econômica (refere-se a situação real e não ao potencial). O fato de que os dados econômicos estão, em geral, ultrapassados (o último censo agrícola e industrial foi de 1987), exigiu a introdução de novas variáveis, como a arrecadação do INSS e dos impostos federais, em geral ausentes dos diagnósticos sócio-econômicos. Esses dados complementam a de consumo de energia e a presença de terminais telefônicos. Os dados sobre movimento bancário é uma variável nova. Introduzida em estudo anterior com bons resultados (Machado, 1994) não foram fornecidas pelo Banco Central para os municípios da baia de Sepetiba..

Zonas especiais

A partir de informações fornecidas pela FEEMA e pela SERLA foram digitalizadas as zonas especiais (Áreas de Conservação Ambiental e Zonas de Uso Industrial).

A Bacia de Sepetiba dispõe de instrumentos legais dirigidos à proteção ambiental, identificando-se algumas Unidades de Conservação. No município do Rio de Janeiro estão localizadas parte do Parque Estadual da Pedra Branca (proteção dos resíduos da Mata Atlântica) e a Reserva Biológica de Guaratiba, que abrange a área de manguezal do fundo da baía de Sepetiba. A noroeste da Bacia encontra-se a Reserva Biológica do Tinguá e a sudoeste, a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba (APA), que proíbe a ocupação do solo acima da cota 100metros em todo o território municipal, estendendo-se às ilhas.

Além disso, as demais áreas de manguezal e a Restinga da Marambaia (administrada pelo Ministério do Exército) são protegidas por instrumentos legais que prescindem da criação de leis específicas de proteção. A resolução CONAMA 05/85, regulamentou as Áreas de Preservação Permanente (art.2 do Código Florestal), definindo-as como Reservas Ecológicas.

As atividades industriais foram objeto da criação de instrumentos legais, visando o estabelecimento de critérios de localização, desde o início da década de 1980. Como foi indicado, é urgente a revisão do Zoneamento Industrial, concebido segundo uma concepção anacrônica de desenvolvimento regional.

4. PRODUTOS RESULTANTES DA ETAPA 1

Distrito de Itaguaí

• Alto índice de população urbana

• Baixa densidade de população rural

• Mais de 70% dos chefes de domicilio alfabetizados

• menos de 15% de população analfabeta

Capital humano

- Médio índice de aptidão

Distribuição de renda

- segundo os parâmetros definidos, o contraste de renda não pode ser considerado crítico;

- maior parte (25-33%) dos chefes de domicilio com renda entre 2 e 5 SM;

• Índice de Habitabilidade

- não crítico, em relação ao número de domicílios com 1 dormitório e sem banheiro

- crítico em numero de domicílios com 1 dormitório e 1 banheiro

- Índice de qualidade de vida

• Mais de 50% ligado a rede geral de água

• Mais de 30% lixo queimado

- Com lixo jogado em terrenos baldios, rios, lagoas

• muita atividade poluidora de atividades de mineração

• muita atividade poluidora de atividades não-industriais

• importante atividade poluidora industrial

• segunda área em número de votantes

Distrito de Coroa Grande

- alta população urbana

- baixa densidade de população rural

- entre 17 e 20% de população analfabeta

- Capital humano

- médio grau de aptidão

- mais de 36% de população com grau médio de educação

- Distribuição de renda

- não crítico

- maior parte dos chefes (23 a 26%) com renda entre 2 e 5 SM

- Índice de habitabilidade

- não crítico

- crítico com 1 dormitório e 1 banheiro

- Índice de qualidade de vida

- não crítico

- mais de 67% ligado rede geral de água

- muito baixo fora da rede geral de água

- ruim em instalação sanitária

- mais de 30% de lixo queimado

- lixo jogado em terrenos baldios, rios e lagoas

- muita atividade poluidora de atividades não-industriais

Distrito de Ibituporanga

- não tem quase população urbana

- média densidade população rural

- mais de 20% de população analfabeta; entre 40 e 67% alfabetizada

- Capital humano

- baixo índice de aptidão

- entre 25 e 60% de população com nenhum grau de instrução

- Distribuição de renda

- não crítico

- entre 8 e 11% de chefes de família com renda de menos de 1 SM

- Índice de habitabilidade

- índice crítico

- alto percentual de domicílios sem banheiro e 1 dormitório

- Índice de Qualidade de Vida

- não crítico

- Mais de 50% dos domicílios ligados a rede geral de água

- entre 10 e 13% fora da rede geral de água

- de 6 a 24% dos domicílios fora da rede geral de esgotos

- mais de 30% de lixo queimado

- menos de 20% de lixo coletado (pior)

- com lixo jogado em terrenos baldios, rios e lagoas

- nível crítico de atividade poluidora de atividades não-industriais

Distrito de Seropédica

- relativamente alta população urbana

- alta população rural

- entre 60 e 70% população alfabetizada

- Capital humano

- aptidão média

- muita gente pouca qualificada e também qualificada

- Distribuição de renda

- não crítico

- renda entre 2 e 5 SM, com outras classes comparecendo

- Índice de habitabilidade

- não crítico

- mais com 1 dormitório e 1 banheiro

- Índice de Qualidade de Vida

- crítico

- mais de 50% dos domicílios ligados a rede geral de água

- muitos domicílios fora da rede geral de água

- baixo índice de ligação rede de esgoto; vala negra

- mais de 30% de lixo queimado

- entre 10 e 25% lixo jogado em terreno baldio

- nível crítico de atividades poluidoras de mineração

- industria com potencial médio de poluição

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