3. O NEXO TERRITORIAL DAS CIDADES GÊMEAS
 

 

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3. O NEXO TERRITORIAL DAS CIDADES GÊMEAS: O SUB-ESPAÇO TABATINGA – LETÍCIA

"Desde el siglo XVIII el área donde hoy se encuentra la ciudad binacional Leticia - Tabatinga ha tenido una importancia fundamental, porque refleja, simultáneamente, las diferencias y las afinidades entre el mundo de origen hispánico y el portugués. Allí se concentraron las luchas entre los misioneros jesuitas y los bandeirantes del Pará por la permanencia o exterminio de los pueblos Omagua; allí se enfrentaron las comisiones de limites, en los siglos XVIII, XIX y XX, para determinar las fronteras, y; allí se han mezclado las economías, los pueblos y las culturas, para formar una sociedad trinacional y multiétnica totalmente nueva." (GOBERNACIÓN DEL AMAZONAS, 1999: 53)

3.1. Breve Histórico

As cidades gêmeas de Tabatinga e Letícia nasceram separadas por quase um século. Quando Letícia foi fundada em 1867 pelo Capitão peruano Benigno Gustamante, um pequeno povoado já tinha se desenvolvido em torno do Forte de São Francisco Xavier de Tabatinga. O Forte, instalado em 1776 pelo major português Domingos Franco, tomou para si as funções militar e fiscal inicialmente exercidas pelo Forte de São José do Javari, alguns quilômetros abaixo no rio de mesmo nome por ser mais estratégica sua posição na confluência dos rios Javari e Solimões (ver FIGURA 1). Embora a intenção na construção do forte fosse a repressão ao contrabando e, primordialmente, assegurar a posse do território às vésperas da assinatura do tratado de Santo Ildefonso (1777), o equipamento militar ali presente era sem expressão, constituindo-se de poucas canhonetas muito antigas - duas das quais foram recentemente recuperadas do fundo do rio Solimões e hoje ornamentam o quartel do Comando de Fronteira do Exército. Sem dúvida que a função militar foi mais simbólica do que efetiva, fazendo parte de um plano maior dos portugueses de marcar presença e reforçar o princípio do uti possidetis pela construção de uma linha de fortificações nos confins ocidentais da colônia do Brasil (MACHADO, 1987).

Embora o forte tenha sido destruído por duas vezes, o povoado de Tabatinga resistiu ao tempo. Aparece no recenseamento de 1840 como povoado, e como freguesia em 1850. Com a criação da comarca do Alto Solimões, em 1891, é integrada ao município de São Paulo de Olivença, sede da comarca. Mais tarde, com a criação do município de Benjamin Constant em 1938, passa a ser zona distrital daquele município. Sua importância estratégica leva à sua transformação em colônia militar em 1967 e, através de Emenda Constitucional do Estado do Amazonas, atinge a sua autonomia municipal, com efetiva instalação em 1983.

Fundada por peruanos, que ali instalaram o Posto Militar de San Antonio (1867), Letícia é hoje uma cidade colombiana. O posto foi instalado bem na fronteira com o Brasil, na desembocadura do igarapé de San Antonio, na margem esquerda do rio Amazonas. A versão corrente do motivo que levou os peruanos a fundar este posto militar foi a instalação pelo governo brasileiro de uma bateria de "canhões" no forte de Tabatinga, mas podemos supor que a abertura do rio Amazonas à navegação internacional pelo governo brasileiro, em pleno processo de valorização da borracha amazônica, teve um peso considerável na iniciativa peruana.

Como é comum em várias cidades amazônicas, há uma lenda envolvendo o início da povoação. Assim, o nome Letícia teria sido cunhado por um engenheiro da Comissão Hidrográfica do Amazonas (do Peru) que passara a se referir ao povoado como Puerto Letícia em homenagem à sua noiva, mas contra a determinação do então Secretário de Marinha do Peru, cuja intenção era denominá-lo de General Castilla em homenagem a Ramon Castilla, presidente peruano do século XIX que havia se interessado pelos territórios no Amazonas. A lenda persiste, pois ainda hoje diversos mapas da região registram a existência de uma cidade peruana na fronteira, às margem do rio Amazonas, oposta à Letícia e Tabatinga, cujo nome seria Ramon Castilla.

O nome hoje pertence à província peruana fronteiriça, cuja capital é Caballococha, a muitos quilômetros do limite internacional. Existem no lado peruano, no entanto, vários centros povoados e pelo menos duas cidades: Puerto Alegría e Islândia. A última, situada quase em frente à cidade brasileira de Benjamin Constant, é sede municipal e tem um destacamento militar. Para escapar das cheias constantes, as casas foram construídas sobre palafitas que se comunicam através de passarelas de concreto (ver FOTO 1). Islândia foi muito beneficiada pelo aumento do controle da atividade madeireira pelas autoridades brasileiras no rio Javari. O controle, iniciado por volta de 1994, e que prejudicou as madeireiras locais de Benjamim Constant, fechou o rio de modo a impedir a extração ilegal de madeira nas áreas indígenas ao longo do Javari. As atividades de beneficiamento da madeira para exportação, que se localizavam sobretudo em Benjamin Constant, migraram para a cidade de Islândia. A procedência da madeira, no entanto, ainda é o município de Benjamin Constant, que se encontra em terra firme, ao contrário do lado peruano do mesmo rio, em que predominam as terras de várzea.

A soberania do Trapézio Amazônico (onde se situa Letícia) passou para mãos colombianas em 1922 através do Tratado Salomon Lozano, que fixou os limites entre Peru e Colômbia. Todavia em 1932, os peruanos resolveram tomar a cidade de volta. Na tentativa de obter a reavaliação do Tratado, eles invadiram a cidade e expulsaram as autoridades colombianas (que fugiram para Tabatinga). A situação ficou indeterminada por 2 anos até a assinatura do Protocolo do Rio que decidiu a favor da Colômbia.

Mas se a autoridade política voltou a ser colombiana o mesmo não ocorreu com a população, pelo menos não de imediato, conforme a resenha histórica da cidade assinala: "Em 1930, se dictó el decreto que crea la Comisaría de Amazonas y se le da como capital a Letícia, uma población que había sido conformada por peruanos de Loreto y que, em su mayor parte, continuó siendo habitada por peruanos." (GOBERNACIÓN DEL AMAZONAS, 1999:48)

Transformada em capital da Comisaria del Amazonas em 1930, a “cidade” era constituída apenas por um conjunto de 12 quadras dispostas às margens do rio Solimões, onde moravam cerca de 50 habitantes, e que foi elevada à categoria de município somente em 1963 e, quando da criação do Departamento do Amazona em 1991, em sua capital.

3.2. Ciclos Econômicos

Até o final da década de 1970, a economia da zona de fronteira onde se localizam Letícia e Tabatinga se baseava no extrativismo do caucho e secundariamente na exploração de madeira e de sorba. A exploração da borracha no lado colombiano e peruano da faixa se intensifica no final do século XIX, quando o esgotamento de zonas caucheras mais conhecidas e centrais da Colômbia provoca uma migração dos caucheros colombianos para as terras desconhecidas do baixo Putumayo e do baixo Caquetá. (GOBERNACION DEL AMAZONAS, 1999). A mão-de-obra utilizada na região era sobretudo dos grupos indígenas witotos, que trocavam o látex por mercadorias e estavam sempre em dívida com os donos dos barracões.

Em 1896, o comerciante peruano Julio César Arana entrou na região do Putumayo e seus afluentes, tendo como base a cidade peruana de Iquitos. Formou uma sociedade com a casa cauchera, Compania Larraganiaga, Ramirez y Co. e em pouco tempo a exploração do baixo rio Putumayo passou a ser dominada por ele e seus irmãos. A Casa Arana y Hermanos tinha uma sucursal em Manaus, e uma linha de navios entre Iquitos e o vale do Putumayo. Em 1905 Arana havia adquirido quase 31.000 km quadrados de território colombiano. Por volta de 1907 a firma se associou com capital britânico e formou a Peruvian Amazon Rubber Company, cuja sede foi transferida para Londres, o principal destino de sua produção de borracha. A Casa Arana usava Iquitos, no Peru, como centro exportador, ainda que Manaus fosse mais próxima das áreas produtoras, já que em Iquitos os custos das mercadorias eram mais baixos. Era constante a passagem de navios ingleses pelo rio Solimões rumo a Iquitos para apanhar a mercadoria. Nessa época, a libra esterlina era uma das moedas mais importantes que circulavam na região.

A brutalidade do regime de trabalho e das punições impostas aos índios praticadas por essa companhia logo se tornou conhecida na imprensa internacional, sobretudo a partir das queixas de caucheros colombianos que se viram prejudicados com a entrada em funcionamento da companhia. Como conseqüência, em 1911 sua sede em Londres foi liquidada, mas a Casa Arana continuou explorando o caucho no Putumayo até 1920, quando não conseguiu mais competir com as companhias européias, nem com os baixos preços praticados pelos produtores asiáticos (ARIZA e outros, 1998; GOBERNACION DEL AMAZONAS, 1999).

Nas décadas de 1960 e 1970, a venda de peles e de animais vivos foi uma das atividades mais lucrativas da região. Um dos negociantes mais famosos do ramo, o norte-americano Myke Tslakis, morava em Letícia e fez da cidade seu centro exportador para os Estados Unidos. As leis ambientais de controle da exploração da fauna começam a surgir nesse período e logo a atividade perde fôlego e mercados.

Foi nesse período também que a extração (e exportação) de madeira ganha destaque e permanece como uma das atividades extra-regionais mais importantes até os anos 1990, quando a institucionalização das terras indígenas e as leis ambientais mais rigorosas passam a regular e controlar a exploração. No lado colombiano, a madeira era extraída nas cercanias dos centros urbanos, sobretudo em Tarapacá e La Pedrera, de onde a madeira seguia pelo rio Putumayo até Puerto Asis e de lá por terra aos seus principais compradores em Cáli e Bogotá. Em La Pedrera, parte da madeira era também comercializada com brasileiros (GOBERNACION DEL AMAZONAS, 1999).

No lado brasileiro, a exploração de madeira era feita sobretudo no rio Javari e Benjamin Constant ganhou destaque com a atividade não só por ser o local de seu beneficiamento, mas também pela venda de insumos para os madeireiros.

Tabatinga, ao contrário de Letícia, se situa em área de várzea, daí não se sobressair nessa atividade, pois a madeira de lei é encontrada em terra firme. Essa diferença pode ser vista na paisagem: as arvores mais imponentes e desenvolvidas da terra firme apresentam, de um modo geral, uma coloração verde mais escura que a floresta de várzea.

A extração de madeira diminuiu sensivelmente mas ainda é realizada sobretudo para a construção de casas, já que com a exceção das cidades de Tabatinga, Benjamin Constant e Letícia, a maioria dos povoados apresenta casas em madeira. Geralmente se extrai a madeira em épocas de baixa produção do pescado, isto é, na época em que os rios estão em seu mais alto nível (inverno). No verão, época de baixa pluviosidade, os ribeirinhos se concentram mais na pesca, na preparação de novas lavouras e na coleta de produtos silvestres (GOBERNACIÓN DEL AMAZONAS, 1999).

A mesma rede de rotas e corredores que serviu aos propósitos do contrabando durante o século XVIII e mais tarde para a exportação da borracha, madeira e peles passa a ser utilizada a partir da década de 1970 para o tráfico de drogas (MACHADO, 1999). Extremamente sensíveis às mudanças cambiais, as transações comerciais entre Tabatinga e Letícia foram seriamente afetadas pela utilização das duas cidades como rota de exportação da cocaína e da pasta de coca (ver FIGURA 2).

Os pontos de comunicação que tanto esforço custou ao governo pombalino controlar, hoje são amplamente utilizados para a saída da droga para o Atlântico via rio Solimões/Amazonas, ao mesmo tempo que funcionam como ponto de entrada de precursores químicos no território colombiano.

O tráfico de drogas transformou-se no carro chefe da economia regional entre 1977 e 1986, quando se inicia o cultivo de coca em maior escala na Amazônia Colombiana. E isto não apenas diretamente por gerar emprego e renda a pequenos e médios traficantes, mas por suas implicações indiretas. No auge do primeiro boom do tráfico de cocaína na região (1977-1982), houve um grande aumento da quantidade de dólar circundante, o que elevou sobremaneira o custo de vida em Letícia. A presença de centros de processamento da pasta de coca também levou Letícia a comprar energia de Tabatinga para satisfazer sua demanda. O peso colombiano e a moeda peruana valiam bem mais que o cruzeiro brasileiro e os preços de Tabatinga se tornaram bem mais atrativos . Dessa forma, embora fosse apenas um lugar de passagem na rota, Tabatinga viu sua economia crescer com o aumento da população que circulava entre as duas cidades e com a mudança do eixo comercial que transformou a cidade na principal área comercial. A grande variedade e quantidade de moedas circulantes garantiram ainda a existência de inúmeras casas de câmbio nas duas cidades.

Tabatinga chegou a desenvolver uma espécie de mercado financeiro da droga , do qual até os trabalhadores de baixa renda chegaram a participar: cinco ou mais pequenos "investidores" rateavam o custo de um carregamento, sem sequer ter contato com a droga. O retorno do investimento era proporcional à distância do mercado que a droga conseguisse atingir sem ser apreendida. Como investimento de risco, enquanto muitos podem perder suas economias, outros conseguem acumular o suficiente para investir. Em geral, os "investidores" participavam uma ou duas vezes do esquema e depois se retiravam para cuidar de seus negócios legais.

No caso de Letícia o investimento em atividades legais, principalmente no setor imobiliário e hoteleiro, parece ter sido menor do que o uso dos lucros em consumo pessoal de luxo, palacetes, automóveis de luxo, lanchas, motos ou lojas. O fim do primeiro boom de aumento de preço da cocaína no mercado internacional (1983) causa uma primeira crise em Letícia e no poder aquisitivo da população colombiana, o que atinge por extensão o comércio de Tabatinga. Todavia, esse período coincide com a chegada de muitos migrantes de Manaus e de outras cidades da região em Tabatinga, incentivados pelo Exército a migrar para a então colônia militar, já em vias de se tornar um município.

Embora os dados demográficos da zona distrital de Tabatinga (então parte do município de Benjamin Constant) não estejam disponíveis para o início da década de 1980, muitos moradores da cidade relatam um grande aumento da população no período, para o qual deve ter contribuído também o tráfico de cocaína colombiana e peruana para o mercado internacional.

Como parte da estratégia de fortalecer Tabatinga, várias instituições dos governos federal e estadual haviam sido instaladas desde a segunda metade da década de 1970, como a construção do aeroporto e a transferência da sede da Receita Federal e da agência do Banco do Brasil (1976), única no Alto Solimões, que até então se situavam em Benjamin Constant. Esses fatores podem ter colaborado para que Tabatinga fosse menos atingida pela crise comercial decorrente da perda de poder aquisitivo da cidade vizinha.

Em meados da década de 1980, enquanto o preço da cocaína no mercado internacional continuava a decrescer, a exportação cresceu. Na Colômbia, o volume das exportações quase dobrou, passando de 67,5 toneladas em 1981, para 104,6 em 1985, enquanto no mesmo período o valor em bilhões de dólares de exportação de cocaína foi estimado respectivamente em 3,4 bilhões (1981) e 4,2 bilhões (1985). Entre 1986 e 1989, o volume de exportações aumentou de 121,3 toneladas para 147,5. Em 1992 havia 41.206 hectares plantados com coca na Colômbia, crescendo para 101.800 hectares em 1998. O aumento do trânsito de drogas nas duas cidades gêmeas entre 1977 e 1986 e o correlato dinamismo econômico pode explicar o salto na população urbana de Letícia entre 1973 e 1993, que praticamente triplicou no período, continuando a crescer na década de 1990 (ver TABELA 1).

O aumento da repressão ao tráfico de drogas na década de 1990 e seu ápice em 1997 ocasionou a dissolução do Cartel de Letícia, o terceiro mais importante da Colômbia, e levou consigo o padrão de crescimento econômico da cidade até então. Os bens dos traficantes colombianos da cidade foram confiscados (mansões luxuosas, a empresa Gaseosas de Letícia, centros comerciais, hotéis, etc), muitos chefes locais do tráfico foram presos ou fugiram. Em meados da década de 1990, o corredor de trânsito e exportação de cocaína que inclui as duas cidades ainda era utilizado, mas com menor intensidade e freqüência do que aqueles cujas rotas atravessam os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em direção à cidade de São Paulo (STEIMAN, 1995).

Por volta de 2000, a situação financeira da Gobernación del Amazonas e da Municipalidad de Letícia era grave. Ambas apresentam um alto déficit fiscal e não há perspectiva de aumento das transferências financeiras por parte do governo central até que cheguem efetivamente recursos norte-americanos (Plan Colômbia). Como complicador para a situação política e para a imagem da cidade, tanto o alcaide (prefeito) como o ex-governador, foram recentemente suspensos de seus cargos sob investigação por irresponsabilidade fiscal. O alcaide devia aos seus funcionários no final do ano 2000 dois meses de salários, mas a administração anterior já havia deixado uma dívida em salários atrasados de mais de 6 meses. Na mesma situação se encontravam os funcionários estaduais, sem receber a 11 meses. Uma vez que a administração pública é o maior empregador da cidade colombiana – em 1998, ela empregava 71,5% do pessoal ocupado - o não pagamento de salários provocou um grande impacto no potencial de consumo e portanto uma retração da atividade comercial, já agravada pela decadência do tráfico de drogas na cidade.

A valorização da moeda brasileira a partir do Plano Real (1996) é um dos poucos fatores favoráveis ao setor comercial de Letícia atualmente. Em 1997, o Peso apresentou uma desvalorização nominal de 20,1% frente ao Real (ver TABELA 2), o que permitiu a Letícia captar grande quantidade de recursos que provém dos brasileiros que passam a se abastecer na cidade. No mesmo ano o Nuevo Sol se valorizou em 20,7% em relação ao Peso colombiano, mas os baixos salários pagos aos peruanos, dedicados sobretudo a trabalhos informais, não implicaram em um efetivo aumento de seu poder de compra.

A valorização do Real só não causou o completo esvaziamento do comércio em Tabatinga por causa das dificuldades de acesso terrestre à Letícia no território colombiano. A única possibilidade de conexão com o interior da Colômbia é feita por avião, o que a obriga a manter a relação de complementaridade comercial com Tabatinga. Os altos custos do transporte de mercadorias por avião, dependente ainda da carga de compensação que haja entre Letícia e o interior, restringe a compra de determinados produtos ao município de Tabatinga. São exemplos desses produtos os mantimentos e materiais de construção.

O déficit fiscal não é monopólio de Letícia e se transformou numa questão grave também para o município de Tabatinga. Nos últimos 10 anos, dois prefeitos foram cassados e a atual administração assumiu a prefeitura municipal com muitas dívidas e a responsabilidade de arcar com as demandas acumuladas da cidade. No final do ano 2000, a Prefeitura já devia aos seus funcionários 2 meses de salário. Não é modesto no entanto o faturamento do município que entre arrecadações e transferências do governo federal recebia, em média, em 2000, em torno de 450.000 reais (estimativa).

A cidade de Tabatinga também se beneficia da grande presença de instituições públicas federais e estaduais no município, tais como: SUFRAMA, Delegacia da Capitania dos Portos, EMBRATEL, Correios, Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA), Companhia Energética do Amazonas (CEAM), Inspetoria da Receita Federal, Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Algumas delas têm jurisdição sobre vários municípios da micro-região do Alto Solimões. É o caso, por exemplo, da FUNAI, cuja Administração Regional aí instalada, é responsável também pelos municípios de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antonio do Içá e Tonantins. Da mesma forma a Sub-Delegacia do Ministério do Trabalho, que tem como principal atividade fiscalizar a correção das relações de trabalho em diversas atividades, tem jurisdição sobre os municípios de Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença e Amaturá. Uma vez que o valor dos salários é definido a nível nacional e estadual, seus funcionários têm alto poder aquisitivo na cidade. Além disso, não estão sujeitos às vicissitudes do comércio, instável pelas constantes mudanças cambiais mas, ao contrário, garantem uma demanda constante de mercadorias e serviços. Acrescente-se a isso que os diversos funcionários dos órgãos e filiais dessas instituições devem constantemente se apresentar às suas sedes e vir receber seus salários em Tabatinga nas duas únicas agências bancárias de todo o Alto Solimões (ver MAPA 1: Distribuição das Agencias Bancárias na Fronteira Norte). Também os representantes das prefeituras da micro-região devem visitar o município pelo mesmo motivo e terminam por realizar suas compras na cidade. É na verdade uma hinterlândia muito pobre, mas comandada por Tabatinga, garante alguma sustentabilidade para a atividade comercial e a prestação de serviços da cidade.

Por outro lado, a grande presença institucional teria transformado Tabatinga num pólo de atração para os habitantes do Alto Solimões, que a cidade afirma não estar preparada para receber. Segundo estimativa do Secretário Municipal de Assuntos Fundiários, 90% da população atendida no Hospital de Guarnição do Exército é civil e composta em grande parte de habitantes dos municípios vizinhos. A solução na perspectiva da população da cidade seria a criação de uma nova unidade da federação no Alto Solimões a ser criada com terras cedidas pelo estado do Amazonas. A nova unidade teria como capital a cidade de Tabatinga, o que também lhe possibilitaria melhores condições de competir com Letícia, que já é uma capital de Departamento desde 1991.

A idéia conta com aprovação de setores militares que acreditam que a redivisão poderá fortalecer o Programa Calha Norte e desta forma tornar mais fácil a tarefa de garantir a segurança da fronteira e de seus recursos naturais . A proposta foi tema de uma reunião interministerial sobre a região amazônica, realizada em 1995 com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (hoje extinta), mas foi sugestão de uma comissão criada para este fim por determinação da Constituição de 1988 . Após um ano de trabalho, a Comissão de Estudos Territoriais propôs a criação de 5 novas unidades da federação: os territórios federais do Alto Rio Negro e Alto Solimões e os estados do Araguaia, Tapajós e Triângulo.

Embora a comissão tenha sido extinta, várias propostas de redivisão territorial da Amazônia Ocidental tramitam hoje na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Todas partem do princípio de que estados com grandes áreas territoriais são um empecilho à atuação do aparelho estatal, mas discordam sobre o tipo de unidade da federação a ser criada. Os partidários da criação de estados alegam que criar territórios federais manteria o forte vínculo com o governo central. Aqueles que defendem a criação do território federal argumentam que a criação de estados é muito mais cara para o erário público, uma vez que implica obrigatoriamente a criação de um Tribunal de Justiça, de uma Assembléia Legislativa e de um Tribunal de Contas. Além disso, um novo estado pode encontrar grande resistência por parte de outros estados mais populosos que poderiam levantar a questão da representação no Congresso Nacional. Enquanto um novo estado implica a eleição de três senadores e pelo menos oito deputados federais, um território federal não teria representação no Senado e deveria eleger apenas quatro deputados federais.

Em ambos os casos porém a questão da autonomia financeira das novas unidades territoriais fica pendente. Além disso, não há concordância sobre os municípios a serem incluídos nas novas unidades (ver MAPA 2). Em linhas gerais, as novas unidades corresponderiam à parte das bacias dos rios Negro e Solimões e à totalidade da bacia do Juruá, mas há alguns casos de municípios que se encontram na interseção entre elas.

Com a finalidade de incrementar o comércio e promover o desenvolvimento da região de fronteira do extremo oeste do Estado do Amazonas, foi criada em 1989 a Área de Livre Comércio (ALC) de Tabatinga. Embora tenham sido criadas 7 ALC's em toda a Amazônia, apenas as de Guajará-Mirim, Macapá e Tabatinga foram regulamentadas e podem efetivamente receber os incentivos previstos pela lei . No entanto, tendo sido a primeira a ser criada e regulamentada (1991), e concebida para funcionar como um piloto e um exemplo para o funcionamento das ALC's, a de Tabatinga praticamente não saiu do papel. Perguntados, poucos entrevistados sequer sabiam da sua existência ou conheciam os benefícios a que tinham direitos. As ALC's contam com suspensão de tarifas alfandegárias para a importação e exportação de uma determinada pauta de mercadorias e para a produção industrial de mercadorias que utilizem matérias-primas regionais. De acordo com o Instituto Técnico de Cooperação Intermunicipal (1995), a ALC de Tabatinga foi implantada em 1991, mas logo esbarrou com a concorrência da vizinha cidade de Letícia onde também funciona uma área de incentivos fiscais (isenção total).

O mesmo problema foi reportado pelo Ministério do Planejamento por ocasião de uma auditoria na gestão na SUFRAMA em 1997 . Na auditoria, não foram encontradas irregularidades envolvendo casos de corrupção, mas foram feitas algumas ressalvas sobre o funcionamento das ALC's, já que duas das três ALC's da Amazônia Ocidental eram deficitárias. A SUFRAMA mantinha então dois funcionários controlando R$ 13.564,00 de receita em 1996 em Tabatinga, mas no mesmo ano a ALC teve prejuízo de 143 mil reais.

De acordo com o Plano Modelo para o Desenvolvimento Integrado do Eixo Tabatinga – Apaporis (1989), desenvolvido por comissões bilaterais com o apoio da OEA, a pesca é seguramente a atividade que apresenta melhores perspectivas. Como emprega tradicionalmente um número elevado de pessoas, garante por conseguinte um ingresso estável para as mesmas. O mesmo plano informa que 76% dos pescadores são brasileiros, mas o grande mercado de peixes é a Colômbia. Os altos custos e a dificuldade de obtenção dos equipamentos e materiais de pesca, associados à indisponibilidade de crédito e de linhas de financiamento submetem a maior parte dos pescadores ao financiamento informal dos frigoríficos colombianos.

Com uma área potencial de pesca maior, a área brasileira do plano tem uma capacidade nominal de aproximadamente 123 toneladas, mas sobretudo de "peixes com couro". De baixa aceitação no mercado brasileiro, esses peixes são considerados nobres na Colômbia. Sem fiscalização, são vendidos pelos pescadores a intermediários – aqueles que possuem barcos a motor – que os revendem aos frigoríficos de Letícia, inexistentes no Brasil. A revenda para o interior da Colômbia e a exportação para Argentina e Chile são uma importante fonte de renda para a cidade de Letícia.

O contrabando de peixe, inclusive os ornamentais, é reconhecido pelas autoridades colombianas. O Informe de Coyuntura Econômica Regional de Letícia, publicado trimestralmente pelo Banco de La Republica, ao se referir à importância da atividade pesqueira para o município, destacava: "(...) es importante aclarar que la totalidad de este pescado se adquiere a compañas pesqueras brasileras y en la casi totalidad de los casos se registra como pescado capturado en aguas territoriales colombianas" (2000: 11).

O sistema de aviamento da pesca praticado pelos frigoríficos colombianos já havia sido constatado em 1978 pela "Operação Amazônia" - uma ação conjunta de entidades como a EMATER, o INPA e o INCRA que visava aumentar a produção local e criar mecanismos de ação comunitários. Em seu relatório de atividades , os técnicos informavam que "(...) antes de chegar ao porto os atravessadores tomam o peixe na canoa dos pescadores e muitas vezes eles vão comprar o peixe no local de captura, impondo certas condições, tendo em vista esses atravessadores possuírem motores de pesca que facilitam o seu deslocamento aplicando a lei do monopólio, deixando muitas vezes a população sem alimento, indo vender a outros pólos, em Letícia, por exemplo."

Os pescadores brasileiros aguardam há anos a instalação de um frigorífico nas proximidades do Porto Fluvial da cidade. Em 1996, a principal alegação para que o frigorífico não fosse instalado era o déficit energético de Tabatinga. Nos últimos anos, houve aumento da geração bruta, mas o fornecimento de energia elétrica ainda é instável. Além disso, seria necessário criar um plano que isentasse a comercialização do peixe da incidência do ICMS, que tornaria os preços impraticáveis .

3.3. Crescimento urbano e uso do solo

Se for usual dizer que os países da América do Sul cresceram de costas uns para os outros, tão fortes eram as suas conexões além mar, o mesmo não ocorre em territórios no interior continental, como se verifica aqui. Os MAPAS 3 e 4 mostram a evolução do espaço urbano em ambas as cidades.

Localizadas na mesma margem do rio Amazonas, a separação formal entre Tabatinga e Leticia tem sido lentamente sobrepujada. As duas cidades têm crescido voltadas uma para a outra, a direção do crescimento urbano indo do limite internacional em direção ao interior de seus respectivos países. A parte mais antiga da cidade de Tabatinga se desenvolveu na própria linha de fronteira, bem na confluência do igarapé de Santo Antônio com o rio Solimões/Amazonas, em função não apenas da localização dos postos de fronteira de ambos os países, mas de uma demanda por trabalhadores brasileiros no lado colombiano na época da borracha.

Até muito recentemente, a comunicação entre as duas cidades era feita majoritariamente pelo rio embora seja essa uma fronteira seca. Hoje, a construção de uma avenida internacional e a banalização do uso de motocicletas trafegando de um lado a outro do limite internacional mostra o desenvolvimento de uma incipiente integração entre as duas cidades.

O rio continua a ter um papel fundamental na vida urbana e nas trocas com os povoados fluviais porém é visto agora num contexto negativo. Não há áreas de lazer próximas a ele e as áreas residenciais às suas margens são justamente as mais desguarnecidas de infra-estrutura e habitadas pela população mais pobre. É compreensível, já que o rio as inunda periodicamente. Por outro lado o rio é o diferencial dessas cidades e poderia ter um potencial turístico a ele associado se não estivesse sendo tão mal tratado, com a deposição de resíduos sólidos e o vazamento de óleo dos diversos motores que o cruzam carregados de peixe e de passageiros. A erosão das barrancas é outro problema agravado pela ocupação humana desordenada das margens. Conjugadas, as inundações periódicas, a poluição, a erosão das margens e sua desvalorização atual, talvez possam explicar a expansão das duas cidades na direção continental, oposta ao rio. Notem-se nos dois mapas da evolução urbana que as áreas de ocupação mais recentes são as mais distantes do eixo do rio Solimões/Amazonas.

A avenida da Amizade, que hoje atravessa sem descontinuidade o território colombiano e brasileiro, era apenas uma "picada" até anos recentes. Hoje a avenida é chamada pelos colombianos de Avenida Internacional e é o principal eixo de ligação viária, cortando transversalmente as duas cidades. A avenida e o rio constituem os principais eixos de estruturação do espaço urbano. Na avenida estão instaladas as principais casas comerciais e instituições públicas de Tabatinga. Em Letícia, sua importância é relativizada pela presença de um outro eixo importante: a Calle 8 e o restante da área central, que constituem a área mais antiga da cidade. Note-se que a linha divisória de Letícia e Tabatinga nem seria percebida, não fosse pelo fato de que os letreiros comerciais e as placas de sinalização passam a utilizar o espanhol (FOTO 2).

É difícil perceber uma clara distinção no uso do solo urbano se nos afastamos dos dois eixos principais. Tabatinga tem atualmente duas áreas onde o uso comercial é predominante. A mais recente é a própria avenida da Amizade, mas até início dos anos 80 o principal eixo comercial era a rua Marechal Mallet, situada na parte mais antiga da cidade.

Entre 1976 e os primeiros anos da década de 1980, Tabatinga era um centro atacadista pequeno, com predominância de um comércio de roupas e artigos de confecção dominado por descendentes de libaneses com lojas na rua Mallet. As mercadorias vinham do Ceará e eram compradas em toda a região, não só por brasileiros, mas por colombianos e peruanos, cujos navios vinham apanhar as mercadorias para revender em seus países. Com o fechamento da fronteira peruana através de um grande aumento de tarifas, aliado à maior repressão do contrabando, a rua Mallet (FOTO 3) viu seus negócios, casas comerciais e até um cinema fecharem rapidamente. A maior parte dos comerciantes de origem libanesa foi para Fonte Boa ou voltou para Manaus. Nos últimos anos da década de 1990 começou um processo de redinamização da rua com a abertura de casas comerciais ainda ligadas ao comércio de confecção, só que de artigos vindos de Manaus e São Paulo (FOTO 4).

Perpendicular ao rio, a rua Mallet corta a avenida da Amizade e a rua Marechal Rondon e termina bem próxima ao Mercado Municipal e ao Porto da Feira (FOTO 5), às margens do rio Solimões, onde se localiza uma espécie de "circuito inferior" do comércio da cidade, explorado principalmente por imigrantes (informais) peruanos. Diariamente, pela manhã, a população ribeirinha e indígena expõe suas mercadorias em barracas de feira livre ou em plásticos estendidos no chão, atraindo compradores da cidade e de localidades próximas, criando um movimento intenso de gente, barcaças e canoas (FOTO 6). São peixes, frutas regionais, produtos agrícolas e "bugigangas" asiáticas. Dessa área também partem os barcos deslizadores rumo a Benjamin Constant, na margem oposta do rio Solimões, e rumo às outras cidades e povoados da região.

Barcos a motor não são fáceis de comprar e ter um barco a motor faz toda a diferença para os pescadores, pois com ele passam a posição de atravessadores, podendo comprar o peixe de seus companheiros e revendê-los diretamente aos frigoríficos colombianos. O transporte de passageiros é dominado por colombianos e brasileiros.

A primeira assimetria que salta aos olhos dos moradores e visitantes das duas cidades é a disparidade de seus equipamentos urbanos. Enquanto Letícia é uma cidade ordenada, com certo embelezamento urbanístico, Tabatinga apresenta todas as características de “cidade de fronteira”. Cestas de lixo, asfalto e calçamento são aparentemente tidos como supérfluos, exceção feita à avenida da Amizade, onde se localizam os principais prédios públicos (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Receita Federal, Polícia Federal, entre outros) e boa parte do comércio local. Não há quase nenhuma outra rua asfaltada e com calçadas conservadas na cidade. O capim ocupa a maior parte das ruas, especialmente as suas margens, por onde passam as águas pluviais e os esgotos da cidade (FOTO 7). É de se admirar também que estando situada dentro de uma das mais exuberantes florestas do mundo, a cidade quase não conta com ruas arborizadas e praças – uma espécie de esforço coletivo para negar a floresta?

Já Letícia parece não só ter se beneficiado da condição de capital do departamento do Amazonas, como de um certo investimento privado em serviços urbanos e na qualidade e mesmo luxo das casas particulares (FOTO 8), muitas delas pertencentes até pouco tempo aos chefes locais do trafico de ilícitos, hoje retomadas pelo governo colombiano. Praças, ruas arborizadas e bem conservadas sobretudo na área central da cidade, dão um certo ar de sofisticação urbanística. A principal praça (FOTO 9), onde se situa a prefeitura e a sede do governo do Departamento, contava até alguns anos atrás com um tanque onde as mais variadas espécies da fauna da região eram exibidas, assim como a Vitória Regia.

Essa assimetria não é recente. Por volta de 1950, o capitão-tenente Aécio Pereira de Souza da Marinha Brasileira, encarregado de patrulhar e conceder apoio logístico aos pelotões de fronteira, já constatava o contraste entre as duas cidades:

"A situação de penúria do pelotão de Tabatinga se mostrava mais angustiante porque, ao lado, se situava a cidade colombiana de Letícia, moderna, projetada com saneamento básico, luz elétrica, bancos, comércio, etc. e que sediava o Comando Militar Colombiano da Amazônia, dispondo de um efetivo de mais de mil soldados, com uma Base Naval, com três canhoneiras modernas, recentemente construídas na Inglaterra, e uma Base Aérea em que operavam aviões de grande porte." (SOUZA, 2000: 20)

Não é apenas uma impressão. A cidade de Letícia é sem dúvida mais bem sucedida em sua projeção turística, sua oferta de serviços e empregos. Mas o contraste tão notável na aparência e no número de habitantes dos dois centros não é tão forte no que concerne ao nível de vida da população.

Em Tabatinga, apenas 39,8% dos domicílios estão ligados à rede pública de abastecimento de água. A coleta pública de lixo atinge apenas 22,6% dos domicílios. Dado o mau estado de conservação das ruas da cidade, o serviço de limpeza pública não é feito com regularidade e não ocorre no período das chuvas. Não há também rede geral de esgotamento sanitário, nem existem sarjetas nas ruas. A drenagem das águas ocorre em valas margeando as ruas e desembocam diretamente no rio Solimões, na área do Porto da Feira, sem qualquer tratamento (FOTO 10).

Saindo do núcleo central da cidade, a cidade de Letícia também não conta com uma cobertura de serviços básicos. Embora 93% da população receba água encanada, esta não chega potável à maioria dos bairros.

A cidade abastece seu aqueduto da quebrada Yauarca, que está contaminada com os dejetos dos assentamentos rurais e comunidades indígenas que habitam à montante. As redes de distribuição são obsoletas, com escapes e infiltrações. Além disso, a planta de purificação foi projetada para um fluxo de 15 litros por segundo, mas na atualidade passa quase o triplo de água, diminuindo significativamente o tempo de floculação e sedimentação e, por conseguinte, a qualidade da água. Se a qualidade deixa a desejar, o mesmo ocorre com a quantidade que na época seca não atinge os níveis mínimos para alcançar as habitações dos bairros mais afastados.

Setenta por cento da população de Letícia está conectada à rede de esgoto, que é eliminado por sete saídas sob o porto de Letícia, contaminando não somente o entorno mas as águas de Tabatinga, por sua posição à jusante do aqueduto desta cidade, 100 metros abaixo. Em 2000, boa parte do bairro colombiano na fronteira com Tabatinga foi inundado por seu próprio esgoto porque as autoridades municipais de Tabatinga ordenaram o fechamento de uma vala negra que vinha da Colômbia e desembocava no Igarapé de Santo Antônio, poluindo-o.

O manejo do lixo e de outros resíduos também é deficitário em Letícia. Cerca de 80% da população da cidade é atendida pelo sistema de coleta de lixo, porém não há método de reciclagem, nem de aterro sanitário adequado. O lixo é diariamente depositado a céu aberto num terreno de solo semi-saturado que se converteu num foco de proliferação de insetos e roedores. Apenas eventualmente se adiciona cal ou se procede ao aterro do lixo de forma que vem ocorrendo a contaminação dos lençóis freáticos e das águas superficiais que fluem para o sistema de drenagem da quebrada Yauarca, que abastece de água a cidade.

A gravidade da situação fez o Conselho Municipal de Letícia (2000) admitir que as comunidades mais próximas à cidade de Letícia vivem em piores condições do que as comunidades ribeirinhas mais afastadas e, teoricamente, menos assistidas.

Em ambas as cidades, são os bairros de imigrantes os que têm as piores condições de vida. Em Letícia, grande área da Isla da Fantasia é ocupada irregularmente por imigrantes peruanos (ver MAPA 6). Os poucos brasileiros moram num bairro junto ao Igarapé de Santo Antonio, numa área mais baixa e sujeita a alagamentos periódicos. Em Tabatinga, bem próximo à área da fronteira, encontra-se também um bairro de baixa renda, ocupado irregularmente por imigrantes peruanos. Como os peruanos são considerados cidadãos de segunda classe, o bairro Rui Barbosa não recebe nenhum investimento municipal; não tem luz, nem coleta de lixo, que acaba sendo depositado em terrenos baldios bem próximos às casas (FOTO 11).

O desconhecimento do comportamento do rio pela falta de estudos adequados é outro fator agravante das condições de vida em ambas as cidades. Sabe-se que há uma variação periódica de cerca de 12 metros nos níveis do rio Solimões/Amazonas, mas não se conhece a duração, a periodicidade e a intensidade exata de seus movimentos. Daí decorre a falta de planejamento na utilização de suas margens com uma ocupação desordenada pela população de renda mais baixa. Durante as cheias, as inundações aumentam o contágio de enfermidades da população e danificam as frágeis habitações aí instaladas. Programas de estabilização de margens para atenuar o efeito dos processos de erosão existentes e as grandes variações de nível que ocasionam o assoreamento do leito do rio se fazem urgentes na área.

A situação irregular da propriedade da terra é outro aspecto particular das zonas de fronteira. No caso em estudo, e mais particularmente de Tabatinga, essa situação é ainda mais grave. Cerca de 2.500 habitações e "prédios" comerciais não possuem título definitivo da terra (OEA, 1989). Recurso político de uma elite patrimonial, os lotes foram tradicionalmente cedidos por diversos prefeitos, na maior parte das vezes sem nenhuma infra-estrutura instalada (FOTO 12).

Segundo informações da Secretaria de Assuntos Fundiários , a situação seria regularizada em 2001, com a venda de lotes e a cobrança de IPTU, pela necessidade do município de aumentar a sua arrecadação e se ajustar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A institucionalização das terras municipais é um dos principais problemas apontados pelas autoridades municipais de Tabatinga e Letícia. Estas reclamam que suas cidades têm o crescimento do tecido urbano limitado por terras institucionalizadas e pelas propriedades rurais de latifundiários da região. Segundo informações da Secretaria de Planejamento Municipal da Alcaldía de Letícia, há uma zona de resguardo indígena que representa 80% da área municipal e outra ocupada pelo Parque Nacional Amayacu, que representa 10% da mesma. No município de Tabatinga, a situação é semelhante (ver FIGURA 3). À sua direita, Tabatinga é limitada pela cidade de Letícia e por uma área do INCRA, onde houve um Plano Integrado de Colonização (PIC). As famílias assentadas receberam os lotes em 1971, mas as estradas vicinais deixadas no barro, se tornavam constantemente intransitáveis pelas alta pluviosidade característica da região. Sem recursos ou assistência técnica, os agricultores acabaram vendendo suas terras irregularmente para latifundiários da região poucos anos depois. Houve mais duas tentativas de reativar a produção agrícola na área, uma em 1978, outra em 1989, ambas mal sucedidas. Embora a propriedade formal seja do INCRA, muitos políticos "doaram" lotes em troca de votos. A maior parte deles mantém uma inexpressiva criação de gado. Como os solos não se prestam para bons pastos e são de fácil compactação, não é possível sustentar nem uma cabeça de gado por hectare (OEA, 1989).

À sua esquerda, a cidade limita-se com uma grande área militar (780 ha), onde se localizam as instalações do Comando de Fronteira do Solimões, bem próximas ao sítio original do Forte São Xavier da Tabatinga. No interior da área se localiza também o Aeroporto Internacional. Apenas 170 metros separam a cabeceira da pista do limite norte da área indígena do Umariaçu, onde habitam cerca de 2.500 índios da etnia Tikuna.

Tão próxima da cidade, a área indígena do Umariaçu parece mais um de seus bairros (ver FOTO 13). Essa e algumas outras aldeias do município contam com eletricidade e telefone, além de postos de saúde e escolas municipais que ensinam também o Tikuna. Apesar de ter assimilado muitos dos hábitos da população não-índia como construir casas semelhantes as dos ribeirinhos e ir ao mercado, muitos não falam o português, sobretudo as mulheres e as crianças pequenas. E mesmo aqueles que falam português ainda usam o idioma Tikuna.

A chegada dos antropólogos que vieram identificar a área na década de 1970 contribuiu para a sua organização em pelo menos duas entidades. Assistidos pela FUNAI, pela FUNASA e pelo Exército, os índios sofrem a hostilidade da população ribeirinha que se ressente do "prestígio" atual do índio. Tradicionalmente considerados preguiçosos e inferiores, os índios eram submetidos à toda sorte de humilhação. O quadro se reverte lentamente, em parte por trabalhos de conscientização, em parte porque os índios Tikunas representam 26% dos eleitores de Tabatinga e já elegeram 3 vereadores. Para sobreviver, os Tikunas dedicam-se à agricultura, à produção de farinha e à colheita de frutas que lhes garante um pequeno excedente no comércio com as cidades próximas.

O processo de delimitação do Umariaçu se iniciou em 1971 e foi concomitante com o de outras áreas no alto Solimões e no baixo Javari. Durante a fase de identificação, a prefeitura estava autorizada a acompanhar o grupo de trabalho encarregado da elaboração do laudo antropológico de forma que eventuais áreas públicas ou privadas que fossem incluídas dentro da área identificada poderiam ser contestadas em até 90 dias após a publicação do laudo. No entanto, o desprezo secular pelo índio que havia caracterizado a região até então fez com que a população e a prefeitura desacreditassem a demarcação e pensassem que não haveria controle efetivo do uso das terras indígenas. Não houve nenhuma contestação. Quando em 1975, publicou-se a área de interesse, iniciaram-se os conflitos, cujo ápice foi o massacre no Capacete – um conflito entre índios e antigos ribeirinhos liderados por madeireiros que culminou com a morte de 14 índios.

Os conflitos entre índios, posseiros, pescadores e madeireiros continuam ocorrendo, mas as duas áreas indígenas do município já tiveram sua situação regularizada (ver MAPA 7): a área Evaré I que também ocupa grande parte do município de São Paulo de Olivença foi homologada em 1997, a área do Umariaçu já foi demarcada e encontrava-se em vias de ser registrada em cartório no final de 2000. Como incidem na faixa de fronteira e dentro dos limites do Projeto Calha Norte, as duas áreas tiveram sua delimitação obstruída por um longo período (CGTT, 1998).

O município de Benjamin Constant foi o mais afetado pela regularização dessas terras. As suas atividades principais – extração e beneficiamento de madeira e pesca – eram realizadas em porções de terra de seu próprio município e de Atalaia do Norte que foram reconhecidas como áreas indígenas. Em anos recentes, o fechamento do rio Javari com a instalação de uma base flutuante de fiscalização e repressão ao tráfico e ao contrabando – a Base Anzol – alguns metros acima da cidade de Atalaia do Norte coibiu essas atividades que ainda eram executadas irregularmente. Inconformada, a prefeitura de Benjamin Constant pretendia entrar com uma ação declaratória de nulidade da demarcação e com uma ação de inconstitucionalidade. O Secretário de Assuntos Fundiários de Tabatinga e o Secretário de Planejamento Municipal da Alcaldía de Letícia acreditavam que parte das terras militares e dos grandes proprietários de seus municípios ainda poderiam ser negociadas.

3.4. Transações na Tríplice Fronteira

Grande parte das transações efetuadas entre as duas cidades gêmeas é fortemente influenciada pelo contexto regional em que se inserem. A escassa dotação de recursos e o reduzido tamanho de seus mercados internos pesam sobre o desenvolvimento dos seus setores produtivos de forma que os produtos que podem oferecer à cidade vizinha estão relacionados à sua capacidade de se conectar aos mercados de seus respectivos países. O baixo grau de acessibilidade de Letícia, isolada do core colombiano pela floresta amazônica e extremamente dependente de sua conexão aérea com Bogotá, tornam a sua balança comercial desfavorável em relação ao Brasil e ao Peru. Na cidade, as importações superam em mais de 16 vezes as exportações (BANCO DE LA REPUBLICA, 2000).

Por outro lado, os acordos realizados em nível nacional com esses países permitem a importação com benefícios fiscais de uma determinada pauta de produtos de grande aceitação no comércio local. É este o caso dos combustíveis que se beneficiam da ausência de uma carga de tributos da ordem de 50% que incidem sobre o valor final do produto em Tabatinga .

Importados de Manaus, os combustíveis chegam à Letícia pelo rio Amazonas/Solimões passando pelo porto de Tabatinga. Além de ser vendida mais barata nos postos colombianos, a gasolina é um dos principais itens contrabandeados para Tabatinga. Acondicionada em pequenas garrafas de 600 ml, ela é vendida por ambulantes, sobretudo peruanos, para abastecer as centenas de motos que trafegam ao longo da avenida da Amizade. Os mesmos preços reduzidos atraem os barqueiros a "postos" flutuantes espalhados nas imediações do porto. O mecanismo também funciona para motos, auto-peças e motores importados com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que são revendidos nas lojas de Letícia.

O consumo de máquinas, equipamentos e diesel para o funcionamento da termelétrica de Letícia tem ampliado a participação do Brasil como país de origem das importações de Letícia. Da mesma forma, o incremento da participação do Brasil como destino dos produtos exportados – que passou de 5,8% em 2000 para 33,7% no início de 2001 – tem a ver com a exportação de bebidas gaseosas produzidas em Letícia e vendidas às povoações vizinhas de Tabatinga e Benjamin Constant (BANCO DE LA REPUBLICA, 2001).

É interessante notar que nos dois últimos trimestres de 2000 e nos dois primeiros trimestres de 2001, o volume de exportações do porto de Letícia teve um incremento significativo puxado pela exportação de materiais de construção para o Peru. Só no quarto trimestre de 2000, os materiais de construção representaram 75,2% dos produtos exportados pelo porto de Letícia, causando uma curiosa inversão nos destinos das exportações da cidade em que até então o Peru desempenhava um papel secundário, bem atrás do Brasil. Letícia quase não produz materiais de construção e na verdade estes constituem a pauta de suas importações com destaque, sobretudo o cimento. O fato pode estar relacionado a uma nova tendência de organização territorial do complexo coca-cocaína (MACHADO, 2001). Até o princípio dos anos 1990, Bolívia e Peru eram conhecidos por exportar folhas de coca e pasta base de cocaína para a Colômbia, que era o principal local de refino e exportação da cocaína. Mudanças no contexto interno e externo desses países estariam apontando para uma mudança dessa "divisão do trabalho" rumo a um modo verticalmente integrado de organização dentro de cada país. Assim, da mesma forma que na Colômbia aumentou a produção das folhas e da pasta base de coca, se observa um incremento da participação de Bolívia e do Peru no refino da cocaína. Com o aumento do controle da venda de precursores químicos, o cimento se tornou um reagente químico alternativo na produção da droga . Misturado com querosene e uréia, substitui o ácido sulfúrico na transformação da pasta-base em cocaína. É possível, portanto, que parte das atividades de refino tenham se mudado para o lado peruano da fronteira com o aumento da repressão ao tráfico que vem ocorrendo na fronteira colombiana.

Alcançável durante todo o ano por navios de grande calado, Iquitos, a 418 Km de Tabatinga, é a principal responsável pela abundante oferta de produtos importados da China e do sudeste asiático no mercado local. Também por efeito de um acordo entre Brasil e Peru, que permite a navegação no rio Amazonas, a carga passa em trânsito em balsas e navios que não param em Tabatinga. Fitas, cds e relógios asiáticos chegam à Tabatinga pelas mãos de sacoleiros e ambulantes peruanos.

Nas lojas e mercados de cidade, os artigos mais procurados por colombianos são na verdade oriundos do centro-sul do Brasil. Tratam-se principalmente de produtos industrializados como enlatados, bebidas, açúcar, refratários e materiais de construção. Com uma fiscalização ambiental mais eficiente, os colombianos têm mais dificuldade de extrair seixo e areia no interior do município, em grande parte um parque nacional. As restrições ambientais também pesam sobre a pesca, praticada nas imediações de Tabatinga de forma predatória com redes de arrastão. Assim, o pescado, os móveis, parte dos materiais de construção e os produtos de granja são os únicos itens produzidos (e comercializados) em nível local. Os três últimos representam os poucos produtos locais de uma indústria limitada ao beneficiamento alimentar e ao processamento de matéria-prima.

Por serem muito sensíveis, em volume e orientação, às variações cambiais e mudanças de preço, as transações comerciais (ver FIGURA 4) são de longe as que conferem maior visibilidade à natureza das relações entre Tabatinga e Letícia. Um bom exemplo é o caso do arroz. A importação deste item a preços muito baixos por Brasil e Peru levou a uma significativa queda da produção local de arroz em Letícia no período 1993-1998. A avicultura também foi afetada pelo encarecimento de seus insumos que são vendidos por Tabatinga (BANCO DE LA REPUBLICA, 2000). Embora modesta, a produção avícola do lado brasileiro tem se saído melhor.

Ainda assim, o sentido geral do comércio atacadista e varejista aponta para Letícia (ver FIGURA 5 com síntese das transações). Com uma moeda mais forte, os brasileiros têm ido comprar mais em Letícia do que os colombianos vêm comprar em Tabatinga. Os dois últimos Informes de Coyuntura Regional de Letícia (2001), referentes ao segundo e terceiro trimestres de 2001 apontam, no entanto, uma tendência à reversão do quadro:

"Es necesario señalar que toda esta situación [baixo desempenho do setor comercial no período] está sustentada en la dinámica reactivación de la economía del municipio brasilero de Tabatinga, el cual a raíz de la aplicación del Plan Colombia en nuestro país y ante el temor de la internacionalización del conflicto, empezó a recibir especial atención del gobierno federal especialmente en sectores de salud y educación generando un proceso de inversión pública sin precedentes, creando puestos de trabajo y mejorando el nivel de ingresos de sus habitantes y por ende el poder de compra de bienes y servicios." (BANCO DE LA REPUBLICA, 2001: 7)

A complementaridade dos serviços entre as duas cidades se realiza de forma estreita a despeito da ausência de mecanismos oficiais. Serviços de uso coletivo como os prestados pelo setor de saúde pública em Tabatinga são amplamente utilizados por colombianos e peruanos. Essa modalidade de relação não é específica da díade em estudo, mas de toda a fronteira norte, já que os países vizinhos apresentam serviços de saúde públicos deficientes ou pagos. A presença de pessoal especializado recrutado pelo exército brasileiro para o trabalho na fronteira também corrobora para essa situação. Aparelhados para prover atendimento de média complexidade, Tabatinga e Benjamin Constant atraem a população das cidades vizinhas que cruzam a fronteira em busca de atendimento. Enquanto em Tabatinga há um hospital muito bem equipado - o Hospital de Guarnição (segundo maior do estado do Amazonas) - e diversos postos de saúde, em Letícia, a única unidade de saúde que se encontra funcionando, o Hospital San Rafael, é dotado de insumos mínimos. No que se refere a faixa de fronteira peruana não há qualquer opção. A possibilidade de fazer testes gratuitos de AIDS e tentar pleitear atendimento gratuito nessas unidades têm atraído peruanos de muito além da faixa de fronteira. Muitos destes acabam sendo encaminhados para Manaus. Manaus e Iquitos tradicionalmente recebem os casos de maior gravidade.

É comum, no entanto, que a população mais abastada de Tabatinga se associe a planos de saúde privados em Letícia. No ano de 2001, o Banco de La Republica (2001) constatou um aumento do número de sociedades constituídas no município. Em sua quase totalidade, estas sociedades se dedicam a prestação de serviços de saúde. O Banco atribui o ocorrido à "(...) difícil situación económica por la que atraviesa nuestro único centro oficial de salud en la ciudad de Leticia, con salarios atrasados, lo cual hace que algunos profesionales de la salud se asocien para hacer empresa y mejorar el nivel de ingresos."(2001: 7)

Colombianos e peruanos são também comumente aceitos nos cursos oferecidos pelo Centro de Treinamento Profissionalizante do Comando de Fronteira do Solimões. São cursos de nível técnico com duração de 1 ano como datilografia, marcenaria, eletrônica, corte e costura e eletricista que atraem também alunos de outros municípios do Alto Solimões.

Na educação de nível superior, não parece haver qualquer tipo de intercâmbio, ainda que as duas cidades contem com campus avançados de universidades federais. Em Letícia, desde 1995, funciona na Universidade Federal da Colômbia o Instituto Amazônico de Investigações, mais conhecido como Centro IMANI (FOTO 14). Além de oferecer uma graduação em Estudos Amazônicos, o centro realiza pesquisas nas áreas de ecossistemas terrestres e aquáticos, ecologia humana tropical, história e geografia da Amazônia e biotecnologia. Presta também serviços de consultoria e de avaliação de impacto ambiental. Em Tabatinga, o campus avançado da Universidade Federal do Amazonas funciona numa das escolas municipais da cidade. A FUA oferece os cursos de graduação em pedagogia, letras, educação física e filosofia, com o objetivo de formar professores para trabalhar no próprio município. Como não há acordos que garantam a aceitação do diploma do outro lado da fronteira, quase não há intercâmbio de estudantes. Outro fator que dificulta a freqüência de alunos brasileiros à universidade colombiana é o fato de seus cursos serem pagos. Ainda assim, representantes das três nacionalidades têm realizado encontros para discutir a possibilidade de criação de uma universidade das três fronteiras.

Outros serviços de uso coletivo mostram o forte papel separador que ainda representa o limite internacional. A comunicação telefônica intra-urbana entre Letícia e Tabatinga não foi desenvolvida e se faz através de sistemas de longa distância (OEA, 1989). Como até 2000, Tabatinga não dispunha de serviços de telefonia celular, muitos brasileiros compravam 2 celulares para se comunicar com seus familiares, se utilizando das 3 empresas que ofereciam o serviço em Letícia. Para o serviço de transporte coletivo, não há também nenhum acordo. Empresas de ambos os lados administram o negócio separadamente. A população que não possui motos se locomove entre as duas cidades usando moto-táxis.

A cooperação informal também caracteriza as relações institucionais. Os exércitos brasileiro e colombiano realizam troca de informações sem o suporte de qualquer mecanismo oficial, mas seus representantes classificam sua relação com excelente. Eles atribuem a baixa interação com o exército peruano à ausência de povoações com representatividade na fronteira.

Por iniciativa própria, a administração regional da FUNAI, com sede em Tabatinga, também tem buscado estreitar laços com a Secretaria de Desarrollo Comunitário de Letícia. A grande mobilidade indígena, principalmente entre os índios Tikunas, torna a comunicação entre os órgãos tutores cada vez mais necessária. Os Tikunas das três fronteiras têm o costume de visitar familiares e comparecer a rituais e eventos sociais das suas comunidades, como os casamentos ou as festas que marcam o rito de passagem das moças para a vida adulta. Nos últimos anos, no entanto, muitos têm procurado se passar por brasileiros para usufruir da assistência da FUNAI e das vantagens oferecidas pelo governo federal aos índios brasileiros. Além de ter acesso à aposentadoria rural e auxílio maternidade, os índios brasileiros recebem apoio da FUNAI às suas atividades produtivas, o que inclui o fornecimento de implementos agrícolas (forno, machado e outros equipamentos voltados para a agricultura e a produção de farinha) e de transporte para o escoamento da produção.

A mobilidade, aliás, é uma característica geral. Para efetuar as inúmeras transações descritas acima, a população se mobiliza dia e noite intensamente e praticamente não há diferença entre os dias úteis e os fins de semana. A recreação tanto dos turistas como da população local ocorre principalmente em Letícia. É lá que estão os melhores restaurantes, hotéis e bares, mas deve-se fazer uma ressalva à diversão noturna que ocorre em Tabatinga até horas mais avançadas. Para os turistas há também lojas de artesanato regional que curiosamente são abastecidas por índios do lado brasileiro. Não há estatísticas de turismo para Tabatinga, mas Letícia recebeu uma média de 8.726 turistas anuais no período 1993-1998 (BANCO DE LA REPUBLICA, 2000). A maior parte é composta por turistas da própria Colômbia e é bastante flutuante. Já o turismo internacional vem decaindo permanentemente desde 1993, como reflexo da instabilidade política e da má imagem do país no exterior (BANCO DE LA REPUBLICA, 2000). O que impressiona é que entre 60 e 70% dos turistas são homens, o que sugere mais viagens de "negócios" do que turismo.

O fluxo de trabalhadores é um dos mais afetados pelas assimetrias econômicas das três fronteiras. Letícia representa um forte mercado de trabalho para trabalhadores diaristas brasileiros que executam tarefas especializadas como eletricistas, carpinteiros, pintores de parede e operários na construção civil. Esses profissionais se beneficiaram da formação que tiveram no Centro Técnico Profissionalizante do Exército que atende cerca de 1.000 alunos por ano desde que foi criado. São atraídos por salários superiores aos do Brasil. Em 1997, o salário mínimo na Colômbia era 31,1% superior ao brasileiro e 30,8% superior ao colombiano (ver GRÁFICO 1).

Sem especialização, os trabalhadores peruanos são mais encontrados na economia informal e são predominantes nas tarefas de borracheiros, ambulantes, engraxates e cozinheiros. Em vez de realizar uma migração pendular, os peruanos se mudam para Tabatinga e Letícia, onde se instalam clandestinamente.

O intenso contato proporcionado pelo fluxo de pessoas e pela existência de relações de trabalho, aliado à difusão de informações escritas e por radio e televisão, contribuíram para a formação de uma ampla zona de bilingüismo. Nas duas cidades é perfeitamente possível se fazer entender em português e espanhol e como as ondas sonoras não "respeitam" as fronteiras políticas, é comum que em cada cidade se tenha acesso aos programas de radio e televisão emitidos (ou retransmitidos) pela cidade vizinha. Aliás, o hábito de ver novelas brasileiras já está bastante difundido em Letícia.

 
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