Capítulo 3 - RESULTADOS PROVENIENTES DA ANÁLISE DOS MAPAS

Os resultados obtidos na pesquisa que dá suporte para esta monografia foram extraídos da análise dos dois mapas temáticos produzidos. Ao analisar os mapas, procuramos principalmente a presença de padrões espaciais e relações entre as variáveis escolhidas. Primeiramente analisou-se a rede de lavagem de dinheiro, abordando sua espacialidade e as funções atribuídas às localidades. Posteriormente, buscou-se trazer elementos para a discussão da dinâmica urbana atual da Amazônia brasileira e suas relações com a atuação das redes ilegais.

3.1 – Amazônia legal: Cidades e lavagem de dinheiro (1996)

A descrição de como o mapa foi organizado e as justificativas das formas de representação selecionadas, podem colaborar para a análise e compreensão do mapa 3.

A malha municipal constitui a base do mapa, e sobre ela foi representada a proporção do PIB do setor terciário em relação ao PIB total de cada município (em %). O tamanho dos círculos presentes em cada município é proporcional às classes criadas com a população urbana de cada localidade. Estas duas primeiras variáveis foram selecionadas porque são fatores que demonstram a importância da economia urbana em cada localidade. Uma conseqüência direta de uma economia urbana forte é a presença marcante do comércio e dos serviços na economia da localidade, o que é medido pelo PIB terciário. Outra conseqüência é a concentração populacional na cidade que está sendo medida pelas classes criadas a partir da população urbana. A cor dos círculos representa a forma de integração da localidade na rede de lavagem (colocação, acomodação e integração), e as setas representam os principais nódulos de entrada no território brasileiro. As linhas tracejadas representam os principais corredores utilizados pela rede do tráfico de drogas.

Observa-se que a rede de lavagem apresenta um padrão disperso. Localidades com diferentes populações urbanas e com diferentes porcentagens do PIB terciário, e que conseqüentemente ocupam diferentes lugares na hierarquia urbana, podem participar da rede de lavagem. Buscaremos agora uma relação entre estas variáveis e as funções que a rede de lavagem atribui a cada localidade específica.

Quanto à colocação, observa-se que há o predomínio de cidades menores (com a exceção de Santarém e Cáceres), porém com padrão de localização próximo a fronteira internacional. As localidades mais afastadas da fronteira seguem basicamente o curso dos rios, pois quando o dinheiro não é depositado em localidades fronteiriças ele é transportado por hidrovias ou por aviões. A maioria das localidades classificadas como colocação não apresenta uma economia urbana forte, o que pode ser observado tanto no tamanho dos círculos proporcionais à população como no domínio de um fraco setor terciário. Esta economia urbana fraca não justifica a presença de aparatos bancários como o DATASAT e, conseqüentemente, estas localidades não podem participar da segunda etapa da lavagem, a acomodação.

É importante salientar que a classificação de uma localidade na rede de lavagem como lugar de integração não representa uma exclusividade desta etapa, também realizam acomodação e colocação. Já o oposto não é verdadeiro, pois localidades classificadas como colocação dificilmente apresentam aparatos técnicos e econômicos para realizarem as demais etapas do processo de lavagem.

Para uma localidade ser classificada como acomodação, consideramos necessário que esta apresentasse um número considerável de bancos e que estes obtivessem a técnica de transmissão eletrônica de dinheiro 24 horas (DATASAT). O padrão espacial dessas localidades é seguir adensamentos urbanos, como é o caso do norte e do sudeste do Mato Grosso, do centro-sul de Rondônia e ao longo da Belém – Brasília.

A economia urbana das localidades classificadas como acomodação não pode ser considerada como fraca, pois a maioria apresenta mais de 50% da PIB no setor de comércio e serviços. Não se pretende aqui traçar uma relação de causa e efeito, ou seja, não se sabe se esta economia urbana mais desenvolvida já existia na localidade ou se esta foi sendo criada a partir da inserção na rede de lavagem, o fato é que aponta para um processo circular cumulativo. Como observado acima, para a localidade se inserir nesta etapa da lavagem é necessária a presença do serviço de satélite para transmissão de dados, o mais caro de todos em 1996 (DATASAT-Bi), só justificada sua presença quando há movimento bancário importante (Machado, 1997; 1998).

A maioria das localidades classificadas como integração apresentam uma economia urbana significativa com a presença de um forte setor terciário. Também é comum a estas localidades o crescimento considerável do PIB (1985–1996) e perda insignificante de agências bancárias entre 1996 e 2000. Todas as capitais dos oitos estados amazônicos foram classificadas nesta terceira etapa da lavagem de dinheiro, demonstrando como a dinheiro ilegal depois de ter sua origem mascarada segue a economia urbana formal.

Observamos que as localidades menores classificadas como integração tem como característica a presença de extensas massas florestais em sua volta, como é o caso de cidades ao longo do rio Amazonas. Já em regiões com adensamentos urbanos, a etapa da integração esta mais associada a grandes cidades. Este fato demonstra que há uma maior especialização funcional em lugares de maior adensamento urbano. Localidades mais isoladas tendem muitas vezes a concentrar as etapas da lavagem, como não há nenhuma economia urbana mais forte nas proximidades para atrair os investimentos dos lucros gerados com atividades ilegais, a própria localidade acaba sendo o lugar destes investimentos.

3.2 – Amazônia legal: População urbana, mudanças na hierarquia e crescimento do PIB (1980 – 1996).

O segundo mapa (mapa 4) utilizou a população urbana (1996), a mudança de hierarquia (1980 – 1996) e o crescimento do PIB (1980 – 1996) mas não foi possível aprofundar muito nossa análise que apresenta um caráter introdutório. A preocupação aqui é estudar um pouco da dinâmica de urbanização da Amazônia brasileira que apresenta graus de relação diferenciados com a atuação das redes ilegais no território.

Também neste mapa a base é a malha municipal. Sobre a malha municipal está representado o crescimento do PIB municipal por classe de tamanho urbano. Esta variável apresenta uma dificuldade intrínseca de representação pois apesar do PIB ser municipal o crescimento econômico, na maioria dos casos, se dá nas cidades. Sendo a economia territorial fraca, os nódulos urbanos se desenvolvem sem necessariamente influenciar o seu entorno, o que mostra o risco que estamos correndo de representar em área um crescimento que pode estar se dando no ponto. Os círculos, que representam o tamanho proporcional ao tamanho urbano, têm suas cores relacionadas à mudança na hierarquia urbana, e nos dão a noção da dinâmica de crescimento no período 1986-1996 [não foi usado o dado do Censo de 2000, porque não existe calculo do PIB municipal após 1996]. Aqui também as linhas tracejadas demonstram os principais corredores utilizados pela rede do tráfico de drogas.

A análise do mapa temático demonstra que, no período, as maiores cidades se mantiveram no mesmo nível de hierarquia urbana. As localidades mais elevadas na hierarquia urbana correspondem aos principais nódulos de comunicação que desempenham papeis importantes nas redes ilegais. Todas as capitais dos principais estados da Amazônia legal foram classificadas com a função de integração na rede de lavagem de dinheiro e com a função de plataforma de exportação na rede de tráfico de drogas.

Paralelamente a constatação da importância dos principais nódulos de comunicação, observa-se claramente que:

“o atual processo de urbanização, isto é, o aparecimento de novas cidades e a alteração do tamanho das já existentes, iniciado com a construção da Belém-Brasília, acentuaram-se, nas décadas seguintes, com o aumento da intensidade dos fluxos de mercadoria (bens e serviços), energia (trabalho, migração) e informação (inovações, comunicações) que perpassam pelo sistema regional” (Machado, 1995:94).

Os diferentes processos atuantes sobre o território, inclusive as redes ilegais, geraram uma maior heterogeneidade na estrutura hierárquica das cidades da Amazônia brasileira. Mesmo com a visível fragilidade de subsistemas regionais, com a ausência de níveis intermediários de cidades em alguns estados como o Amapá, Roraima e próprio estado do Amazonas, ocorreu o aumento da participação relativa de pequenas e médias cidades, expressas pela grande quantidade cidades com menos de 100 mil habitantes que se elevaram na hierarquia urbana (grande quantidade de círculos vermelhos), assim como pela grande quantidade de novos núcleos urbanos (círculos em branco) e uma perceptível municipalização.

Reconhecemos de partida, a diversificação crescente da economia urbana da região. O papel que as redes ilegais podem estar tendo na reestruturação das atividades produtivas não pode ser respondido com precisão neste trabalho. Mesmo a constatação de que o movimento de dinheiro através do sistema bancário é, em muitos casos, incompatível com a maior parte das economias urbanas e sub-regionais, não nos permite elaborar informações precisas sobre a atuação das redes ilegais no aumento da complexidade e da heterogeneidade da economia urbana.

Buscou-se com o mapa elaborado identificar eixos específicos de dinamização, para posteriormente aprofundar o estudo da atuação das redes ilegais. De maneira grosseira, podemos distinguir três eixos com dinâmicas distintas, com conexões externas e dinâmicas internas diferenciadas. Pode-se observar, um eixo oriental, um eixo central e um eixo ocidental.

O eixo oriental esta diretamente associado à criação da Belém-Brasília. Observamos que este eixo não apresenta nenhum grande nódulo polarizador na hierarquia urbana. Há a presença de uma grande quantidade de pequenos e médios núcleos que se mantiveram ou cresceram na hierarquia urbana. O corredor comporta grande parte do Estado do Tocantins, onde ocorreu uma forte municipalização ligada a criação deste eixo de comunicação e ao desenvolvimento crescente da agropecuária no Estado.

A economia da soja participa da dinamização deste eixo, embora com o perfil migratório e de financiamento diferente daquela de Mato Grosso. Segundo Machado (1995), a evolução e a expansão territorial da economia da soja nas áreas de cerrado têm conduzido a uma diferenciação crescente da macro-estrutura regional amazônica. Segundo a autora, a reorganização das atividades produtivas em torno dos dois grandes sistemas geoambientais da região (a floresta pluvial e o cerrado), pode ser um indício de uma mudança qualitativa na estrutura das distribuições espaciais.

De maneira geral, observando os principais corredores da região, as redes ilegais aparentam fazer uso indiscriminado dos dois ambientes ecológicos; no entanto, as diferenciações espaciais criadas pela economia da soja podem gerar estratégias diferenciadas por parte das redes ilegais para os subespaços da região.

O eixo central corresponde à área de desenvolvimento mais antiga da região. O corredor formado pelo rio Amazonas contém diversas cidades que se organizaram a partir da disposição da rede fluvial. Este eixo se caracteriza pela primazia de duas metrópoles, Belém e Manaus, que apresentam uma alta concentração de população, atividades e serviços. Observa-se que as diversas cidades ao longo deste eixo, não apresentaram uma grande força de revitalização de economias locais, as atividades são polarizadas e não são capazes de alterar a economia territorial. A existência de uma rede urbana pode ser considerada um fenômeno recente na Amazônia brasileira. Data do período áureo da economia da borracha, no final do século XIX, com pequenas localidades atuando como pontos de transito do comércio gomífero, porém sem reter os capitais gerados pela economia da borracha na região, os lucros com atividade, eram em geral, drenados para as localidades superiores na hierarquia urbana (Machado, 1999).

O eixo central é importante na atuação das redes ilegais, compondo um dos corredores mais importantes para o trânsito de drogas. Em 1989, calculava-se que mais da metade da cocaína que entrava no Brasil seguia as rotas do corredor Peru-Colômbia-Brasil (Steiman, 1995) através do rio Amazonas. A principal rota utilizava as cidades gêmeas de Letícia (no lado colombiano) e Tabatinga (no Brasil) como porto de entrada no território nacional, e seguia por Tefé e Coari (centros de processamento), utilizando Manaus como plataforma de exportação. Atualmente, embora ainda seja utilizado, este corredor parece ter perdido sua importância. Esta rota não foi desativada, apenas tornou-se subutilizada, frente a maior quantidade de drogas transportada pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em direção a São Paulo, como estratégia para evitar a crescente repressão.

De maneira geral, a atuação das redes ilegais neste eixo, quanto aos investimentos de seus capitais e a possível influência sobre as localidades participantes, seguiu a tendência das atividades legais, como a borracha. A inserção de uma localidade com a função exclusiva de ponto de trânsito na rede tráfico de drogas, não gera, na maioria dos casos, uma dinamização das economias urbanas locais.

Paralelamente, observamos que por uma junção de fatores particulares, em algumas localidades pode existir uma elite local disposta a investir seus lucros com a atividade ilegal em uma localidade pequena, não procurando os nódulos conectivos principais. Este fato pode fazer com que as redes ilegais dinamizem economias urbanas locais, interferindo na estrutura urbana da região. Reconhecendo a presença de uma elite local ligada as redes ilegais em localidades da região amazônica, o então delegado da polícia Federal Romeu Tuma afirmou que “em lugares assim, se você é convidado para jantar com o melhor da sociedade local, corre o risco de dividir a mesa com contrabandistas e traficantes”, e se referindo especificamente a cidade de Letícia opina que “o pior é que esta gente representa mesmo a elite da cidade” (Revista Veja, 13 de março de 1991).

Comparando este mapa com o mapa da lavagem de dinheiro, observa-se que as localidades ao longo do rio Amazonas-Solimões, rodeadas por grandes massas florestais, podem ter sido beneficiadas por investimentos de capitais (localidades classificadas como integração), entre elas Tefé, Tabatinga e Coari, aumentando seu nível na hierarquia urbana, enquanto outras, próximas às metrópoles, mantiveram o nível, reafirmando a supremacia das capitais Manaus e Belém.

Outras atividades como a mineração, aumentaram de importância no eixo analisado. Porém também atuam sem dinamizar as economias locais que incorpora. Observa-se no mapa uma ocupação ao longo do rio Amazonas caracterizada por cidades pequenas que se mantiveram no mesmo nível na hierarquia urbana (cor laranja). Algumas apresentam porém o crescimento do PIB acima da média de seu grupo populacional; este fato pode ser explicado pela atuação de alguma atividade legal, como a própria mineração, que produz riqueza na localidade, porém direciona os recursos de sua atividade para centros de hierarquia urbana mais elevada, não gerando impactos significantes na economia urbana local.

Com estes exemplos fica perceptível que não há uma correlação espacial entre as variáveis selecionadas, as localidades podem apresentar um grande crescimento do PIB sem que haja um reflexo direto na posição da localidade na hierarquia urbana. Esta característica de drenagem do Produto Interno Bruto gerado em localidades pequenas para os principais nódulos de comunicação ocorreu com diversas atividades e fez com que este eixo apresentasse uma a rede urbana menos complexa.

O eixo ocidental é marcado pelo grande desenvolvimento ao longo da BR 364. O estado de Rondônia se desenvolveu de maneira intensa e podemos observar uma grande quantidade de novos núcleos (grande quantidade de círculos brancos), e uma municipalização recente. Alguns núcleos específicos localizados ao longo da BR 364 aumentaram na hierarquia urbana (cidades médias em vermelho) e apresentam um desenvolvimento de pequenos núcleos novos ao seu redor.

No mapa da lavagem de dinheiro, observamos que áreas de grande adensamento de núcleos urbanos apresentam uma maior especialização funcional, e o investimento de capitais é geralmente feito nos centros de hierarquia urbana mais elevada. Este fato pode ser observado no mapa, pois mesmo com o crescimento de diversos centros urbanos no eixo, a capital, Porto Velho, mantém sua posição na hierarquia urbana, e tem o crescimento de seu PIB acima da média de seu grupo populacional.

A economia da soja se intensificou nas áreas de cerrado, presentes neste eixo ocidental, em um momento de plena crise dos projetos federais para a região. Por diversos fatores a economia da soja se expandiu no Mato Grosso em meados na década de 1980, e vem alterando profundamente a dinâmica econômica destas localidades. A região de Mato Grosso apresenta importantes núcleos que se elevaram na hierarquia urbana, apresenta também diversos municípios com o crescimento do PIB acima da média de seu grupo populacional, e uma intensa municipalização.

A atuação das redes ilegais também é bastante marcante neste eixo, e data mais ou menos da mesma época. O corredor criado com a BR 364 foi amplamente utilizado com a repressão crescente do caminho fluvial Tabatinga-Manaus, as rotas que seguem pelo Mato Grosso, em direção a São Paulo passaram a ter sua utilização intensificada a partir do início da década de 1990 (Steiman, 1995).

Ao longo deste eixo também se encontram localidades onde a presença das redes ilegais poderia estar dinamizando economias locais. Pesquisas anteriores demonstraram a criação de um ambiente favorável para o investimento produtivo no estado de Rondônia (Castro, 1994). Circunstâncias fundamentadas na posição, nas características do processo migratório, na mentalidade empresarial e no potencial das localidades para a inserção nas redes geraram este ambiente favorável, que pode ter influenciado na dinâmica urbana dessas localidades (Machado, 2001). A elevação na hierarquia por parte de algumas localidades e a intensa municipalização podem ter sido influenciadas pela atuação das atividades ilegais.

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Última modificação: 12 maio, 2003